Lobito - A transformação do Porto do Lobito de operador para senhorio (Landlord Port), suas vantagens e desvantagens, esteve em análise hoje, nesta cidade, durante o terceiro encontro de quadros daquela empresa.
Segundo o consultor da Associação dos Portos de Angola (APANG), Sílvio Vinhas, uma das vantagens dessa mudança é que o Estado deixa de ter custos nesse processo, porque repassa os investimentos para o concessionário.
"Trata-se fundamentalmente da área operativa, parte técnica e algumas estruturas que eventualmente tenham de ser construídas", esclareceu.
A outra vantagem, segundo ele, é a eficiência operativa, porque o Porto determina metas e se este concordar é obrigado a criar condições para atingir este propósito.
Na sua opinião, num contrato bem plasmado, o concessionário vai criar eficiência, qualidade de serviço e esquemas operativos que permitem atingir o nível desejado, além da capacitação dos quadros.
Sobre as desvantagens, apontou a fiscalização, dizendo que a autoridade portuária tem de ser capaz de controlar a actividade do concessionário.
"Para isso, deve-se formar os quadros capazes de fiscalizar e inspeccionar a sua actividade, no quadro do contrato assinado, porque se não fazer isso, pode-se perder a credibilidade", assegurou.
Sílvio Vinhas acrescentou que o concessionário pode criar uma situação desagradável que pode prejudicar o interesse público.
Lembrou que um processo de concessão normalmente tem a duração de 25 a 30 anos.
Por sua vez, Ângela Lafayete, outra consultora da APANG, lembrou que no contrato de concessão há direitos e obrigações para os dois lados.
"O direito do concessionário é o lucro e para o efeito vai implementar novas tecnologias, fazer transferência de conhecimentos e satisfazer o cliente, através de um serviço portuário de qualidade, rápido, seguro e a baixo custo”, referiu.
A consultora considera que o concessionário vai colocar as suas intenções particulares acima do interesse público.
Por isso, a entidade competente tem de exercer com muita qualidade a sua função, estando preparada, principalmente, na área comercial, por ser um sector critico para o desenvolvimento do Porto e para a satisfação do interesse público.
"Se a autoridade portuária não conseguir negociar nem controlar a actividade do concessionário, não vai cumprir a sua missão", alertou.
O prelector Fortunato Paixão dissertou sobre as concessões portuárias na perspectiva da nova lei dos contratos públicos.
Para ele, o que faltava, já introduzida na nova lei, era a forma como o contrato deve ser celebrado, através de um concurso público ou da qualificação do concessionário.
Na sua intervenção, o presidente do Conselho de Administração do Porto do Lobito, Celso Rosas, agradeceu a presença dos convidados e afirmou que o encontro de quadros é um espaço onde a comunidade de trabalhadores é chamada a reflectir sobre a sua organização, funcionamento e responsabilidade.
Deixou claro que os portuários não trabalham sozinhos, por isso convida sempre os seus parceiros e outras instituições para em conjunto possam discutir os vários assuntos da empresa.
O Porto do Lobito completa 95 anos no próximo dia 24 de Março do corrente ano. TC/CRB
