Huambo- O vice-governador para o sector Político, Social e Económico da província do Huambo, Angelino Elavoco, apelou hoje,terça-feira, ao consenso de todas as forças vivas da sociedade na constituição dos diplomas em prol do bem-estar da criança.
O responsável falava durante a consulta pública de recolha de contribuições para o enriquecimento do Plano Nacional para contenção e ressocialização de crianças em situação de rua, de prevenção e combate à violência sexual contra os menores, assim como os projectos de Decreto Presidencial que institucionalizam a autoridade central para adopção internacional de crianças e o parlamento infantil.
Na ocasião, disse ser fundamental os documentos e diplomas acima referidos reúnam o maior consenso possível, por serem instrumentos que irão nortear a actuação das instituições em vários domínios da vida das crianças em Angola e do Huambo, em particular.
Acrescentou que esses documentos são de interesse comum para o futuro do país, que se pretendem próspero, harmonioso e pacífico, daí a importância de uma participação activa na busca de contribuições dos magistrados Judicial e do Ministério Público, autoridades tradicionais e eclesiásticas, membros do Governo e a sociedade civil, em geral.
Afirmou que para se ter um país próspero, com mulheres e homens fortes, é necessário que tenha crianças saudáveis e protegidas.
“A criança constitui o ser que se encontra na 1ª fase do ciclo de vida e, por conseguinte, a franja da população mais sensível e mais frágil, que exige cuidados redobrados para que possa crescer com as qualidades físicas, intelectuais e sociais requerentes”, disse.
Lembrou que a Constituição da República reconhece os direitos e as obrigações dos responsáveis da criança, para além de a colocar como prioridade absoluta do Estado e das famílias.
Por sua vez, o chefe dos serviços do INAC no Huambo, Eusébio Evaristo, disse que os programas e projectos-leis em referência tendem a dar solidificação nos instrumentos jurídicos legais já existentes no país, para responder com maior eficiência a prevenção, protecção e promoção dos direitos da criança. MLV/ALH
