Huambo – O vice-governador do Huambo para o sector Político, Social e Económico, Francisco Jamba Kata, disse hoje, quinta-feira, ser fundamental a promoção da acessibilidade nas instituições públicas/privadas, para facilitar a integração de pessoas com deficiência.
O responsável falava no acto provincial da campanha da acessibilidade, promovido pelo Gabinete da Acção Social, Família e Igualdade de Género, sob lema “Construa acessos e derrube barreiras, por uma Angola mais acessível”.
Disse que o Estado continua a incentivar a construção de empreendimentos que permitem o acesso de todos, de modo a tornar a sociedade mais inclusiva.
Francisco Jamba Kata considerou que a livre circulação das pessoas, independentemente da condição física e social, constitui um direito inalienável numa sociedade democrática, para além de ser um indicador fundamental na qualidade de vida.
O responsável disse que a acessibilidade tem muito ver como as pessoas com deficiência são encaradas e relacionadas pela sociedade.
Por isso, considerou importante que a acessibilidade seja um desafio de toda sociedade, começando pelas famílias, com foco na promoção do bem-estar comum.
Já o chefe do departamento da Acção Social, Albino Fonseca Lumingo, disse que a campanha de promoção da acessibilidade visa eliminar as barreiras que impedem as pessoas com deficiência, impossibilitando-as exercer os seus direitos de cidadania.
Os Decretos Presidenciais n.º 237/11, de 30 de Agosto, sobre a Política para a Pessoa com Deficiência, e n.º 238/11, de 30 de Agosto, da Estratégia de Protecção à Pessoa com Deficiência e outros diplomas legais, estabelecem o acesso desta franja da sociedade ao ensino primário, médio e superior, ao emprego, à isenção do pagamento do imposto sobre os veículos motorizados, à habitação, à bolsa de estudo, entre outros.
