Luanda – O secretário-geral da Unta-CS, Manuel Viage, manifestou-se hoje, terça-feira, optimista com a revisão da lei geral do trabalho, depois de terem sido admitidas as normas incongruentes pelo governo.
Segundo Manuel Viage, nada está ganho mais já foram dados passos foram satisfatórios desde o momento em que decidiu debater com a Unta, para abordar as normas incongruentes, que a actual lei geral do trabalho apresenta.
“Estamos a trabalhar em sede de uma comissão técnica que inventariou todos os problemas, quer seja levantados pelos sindicatos, quer seja pelos especialistas e por cidadãos, que estão avaliar todas as normas que não coadunam com a realidade”, explicou.
A comissão técnica vai determinar o que deve ser alterado, o que está excelente, de forma a ser considerado na próxima lei.
O líder sindical reiterou não ser uma revisão propriamente dita, sim trabalhos para apresentação do relatório final.
Sobre algumas normas que ferem o direito do trabalhador, exemplificou o artigo que apresenta a forma como o contrato de trabalho é celebrado, dizendo que a actual lei não é categórica, defendendo o preceito da lei anterior em que o contrato de trabalho celebrado era por tempo indeterminado.
O responsável sindical fez este pronunciamento à imprensa, à margem da cerimónia de tomada de posse do secretário da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, Saúde e Serviços de Angola (FSAPSSA), realizado em Luanda.
Por sua vez, o recém eleito secretário-geral da FSAPSSA, Custódio Kupessala, advogou a busca de consenso através de diálogo permanente, sobre a proposta que visa a actualização de categorias dos funcionários do regime geral e de especialidade da função pública, já remetida aos órgãos competentes da administração do Estado.
Segundo Custódio Kupessala, a missão da federação que vai dirigir, é elevar sempre a razão às entidades empregadoras para que as medidas legislativas atendam as necessidades de todos, dando soluções dos problemas dos associados, de forma a eliminar as assimetrias salariais, salvaguardando a dignidade humana.
