Luanda - O Representante Adjunto do UNICEF, Andrew Trevett, advogou, esta quarta-feira, em Luanda, a inclusão da opinião das crianças nas políticas e planos do Executivo angolano, considerando-as agentes de mudança com perspectivas únicas.
Ao intervir na abertura de um encontro promovido em alusão à celebração da Convenção sobre os Direitos da Criança, que hoje se assinala, o responsável realçou ser preciso efectuar a inclusão das suas opiniões, assegurando que a “voz dos mais excluídos não seja deixada para trás”.
Afirmou que milhões de crianças em todo o mundo enfrentam barreiras que condicionam o acesso à educação, segurança e a cuidados de saúde, referenciando a pobreza, a desnutrição e o acesso limitado a água potável como uma “triste” realidade para muitos.
Avançou que em Angola, estes desafios podem ser ultrapassados com o empenho de líderes que têm o poder de influenciar políticas, alocar recursos e fazer investimentos a longo prazo nas crianças angolanas.
Exortou os deputados a continuar a reforçar o compromisso de Angola com os direitos e o bem-estar de todas as crianças, dando-lhes recursos, protecção e o respeito de que necessitam para se tornarem os líderes de amanhã.
A presidente da Comissão da Família, Infância e Acção Social da Assembleia Nacional, Clarice Mukinda, sublinhou que a celebração do aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança é uma oportunidade para refletir sobre o nível de realização dos direitos dos menores.
Conforme a parlamentar, esta serve igualmente para renovar o compromisso e reforçar as acções pela promoção e para a realização das crianças e protecção dos seus direitos e a sua colocação no centro da agenda pública de desenvolvimento.
O encontro, aberto pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, foi promovido pela 8.ª Comissão da Família, Infância e Acção Social da Assembleia Nacional, em parceria com o Projecto de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos, VIH-SIDA e Governação do FP-SADC, sob o lema "A Inclusão e a Protecção da Criança com Deficiência em cada fase da vida".
O evento teve como objectivos o fornecimento de uma plataforma através da qual crianças e jovens com deficiência possam expressar livremente suas opiniões e um maior engajamento entre crianças e jovens com deficiência com tomadores de decisão, em particular membros da Assembleia Nacional e do poder Executivo.
O acto contou com a participação do representante adjunto do UNICEF em Angola, Andrew Trevett, deputados da Assembleia Nacional, crianças, jovens e adultos com deficiência, representantes da sociedade civil e de diferentes departamentos ministeriais.
A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adoptada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas a 20 de Novembro de 1989, tendo entrado em vigor em no dia 2 de Setembro de 1990.
A comemoração do dia 20 de Novembro (dia universal dos direitos da Criança) está relacionada com a proclamação da Declaração dos Direitos da Criança em 1959 e adopção da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Esta última assenta em quatro pilares fundamentais relacionados com todos os direitos das crianças (civis, políticos, económicos, sociais e culturais): a não discriminação, o interesse superior da criança, a sobrevivência e desenvolvimento e a opinião da criança, de acordo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Segundo a Convenção, a criança deve ser o centro da atenção absoluta dos adultos.
Reconhece "criança" todo individuo com menos de 18 anos de idade e confere a esta população todos os direitos até então reservados aos adultos. Além disso, ela determina que estes direitos sejam exercidos sem nenhum tipo de discriminação.
O documento, segundo o UNICEF, é o instrumento de direitos humanos mais aceite na história universal, já que foi ratificado por 196 países.
Angola assinou o documento em 1990, estando entre os 41 países de África que o subscreveram, segundo a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança. CPM/SEC
