Lobito - Mais de cem sapadoras, que viram os seus contratos com a empresa de desminagem Halo Trust rescindidos no dia 29 de Agosto deste ano, serão reintegradas por ordem do Tribunal de Comarca do Lobito, soube a ANGOP, esta terça-feira.
Em declarações à imprensa, o advogado Inácio Neves informou que as suas constituintes foram notificadas na semana passada e convocou-as hoje para explicar o fundamento da decisão para voltarem aos seus postos de trabalho.
"A Halo Trust já foi notificada sobre o acórdão, mas ainda não se pronunciou, por isso, nós é que devemos ir ter com eles", sugeriu.
Segundo o advogado, as suas constituintes começaram a trabalhar naquela empresa de desminagem de 2017 a 2024.
"Os contratos celebrados foram por um período determinado", afirmou.
Inácio Neves lembrou que a Lei Geral do Trabalho passada, número 7/15 de 15 de Junho, previa que para as grandes empresas, como a Halo Trust, os contratos só podiam ser renovados num limite de cinco anos.
Fez saber que muitas delas receberam o aviso prévio de fim de contrato quando já tinham passado os cinco anos.
"Endereçamos uma carta à empresa e esta recusou-se a prestar quaisquer esclarecimentos, alegando agir em conformidade", disse.
Com a reforma do Direito e a existência do Código de Processo de Trabalho e nos termos do artigo 38, todo trabalhador despedido ou insatisfeito pode instaurar uma providência cautelar no prazo de dez dias para que o Juíz venha atender e se evitar que a morosidade do processo prejudique o trabalhador.
"Demos entrada do processo no mês de Setembro, foi designada a audiência e discussão do julgamento, onde o Tribunal acabou por decidir sobre a reintegração das trabalhadoras", comentou.
Entretanto, a ANGOP conversou com algumas delas e confirmou a sua expectativa sobre o regresso ao trabalho, atendendo ao "difícil contexto económico", que o país vive.
Rebeca Cupenal, uma das sapadoras, afirmou que elas trabalham em vários campos minados nas províncias de Benguela, Bié e do Cuando Cubango.
"Acordavamos às cinco horas, tinhamos alguns minutos para exercícios físicos e às 6h00 entravamos para o campo, para largar às 13 horas", explicou.
Segunda ela, trabalhavam em sessões de 30 minutos, com dez de intervalo para descanso e hidratação, por passarem várias horas debaixo do sol.
Quanto às medidas de prevenção, "havia rigorosidade no uso dos equipamentos de protecção individual e no cumprimento das regras em relação às áreas com minas, identificadas com uma estaca pintada a vermelho, enquando que as áreas livres tinham a cor azul", disse.
Por sua vez, Rosalia Muhunga, sapadora/ médica, tinha a responsabilidade de cuidar dos primeiros socorros e, no caso de haver algum caso grave, levar o colega ao hospital mais próximo.
"O trabalho é muito duro, mas raramente havia casos graves de saúde, salvo alguns desmaios de colegas que apanhavam muito sol por falta de hidratação, mas nada grave", afirmou
A Halo Trust é uma Organização Não Governamental sem fins lucrativos, vocacionada na remoção de minas e engenhos não detonados.
Este ano, 2024, completa 30 anos de sua existência em Angola. TC/CRB
