Mbanza Kongo – O Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo, província do Zaire, condenou, esta quarta-feira, um médico, a pena de oito anos e seis meses de prisão efectiva, por crime de interrupção de gravidez precoce que resultou na morte de uma adolescente de 12 anos.
Trata-se de Bambikila Walakama, médico generalista, colocado no Hospital Municipal do Tomboco.
O caso aconteceu em Novembro de 2021, no município do Tomboco, quando o médico recebeu em sua residência a vítima, acompanhada pela mãe, para efectuar exame de ecografia pélvica, que confirmou a gestação de quatro meses.
De acordo com a sentença lida pelo juiz da causa, Felisberto Capunge, a progenitora solicitou ao médico, após resultados positivos, para que se interrompesse a gravidez a troco de 40 mil kwanzas, pedido aceite por este profissional de saúde.
O acórdão sublinha que, dos exames forenses efectuados à vítima, ficou provado que a acção do médico foi a principal causa pela morte da adolescente por aborto traumático e hemorragia uterina.
O réu foi ainda condenado a pagar três milhões de kwanzas, a título de indemnização à família da vítima, por provocar danos morais irreparáveis.
O tribunal condenou, igualmente, a mãe da menor, Nzinga Umba Panzo, a três anos de prisão efectiva, por co-autoria do crime, nos termos dos números 1 e 3 do artigo 155º, do Código Penal.
A sentença ditou, ainda, que os utensílios hospitalares, como o aparelho de exames de ecografia, pinças, luvas e medicamentos diversos, que se encontrava na posse do profissional de saúde, passam a favor do Estado e deverão ser entregues à Direcção do Hospital Municipal do Tomboco.
Este é o primeiro caso de condenação de um médico por infracção ao código de ética e deontologia profissional, nos últimos cinco anos, na província do Zaire. DA/PMV/JL
