Benguela – Engenheiros e arquitectos recomendam ao Governo Provincial de Benguela a colocação de placas identitárias nas empreitadas de obras públicas na região, no âmbito da Lei da Contratação Pública.
Esta recomendação surge a propósito de um seminário alusivo à 7ª edição da Semana da Contratação Pública, que decorreu no auditório da Administração Municipal de Benguela, com a participação de responsáveis e técnicos dos departamentos de contratação pública das administrações municipais.
O coordenador do combate à ilegalidade do Conselho Provincial da Ordem dos Arquitectos de Angola, Adriano José Geraldo, um dos oradores, criticou a falta de placas identitárias nas obras das infra-estruturas integradas de subordinação central na província de Benguela, o que viola a lei dos contratos públicos.
Segundo o arquitecto, a ausência destas placas identitárias nas obras, já em andamento desde Janeiro de 2022, nas cidades de Benguela e do Lobito, está a privar os cidadãos de informações pertinentes, como o tipo de empreitada, autor do projecto, empresa de fiscalização, custo da obra e o fim de execução.
No seminário organizado pelo Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), Adriano José Geraldo sublinhou, perante os responsáveis municipais, como esta situação criava dúvidas nos cidadãos e por isso deve-se cumprir a referida lei.
Aliás, explicou, o Conselho Provincial da Ordem dos Arquitectos de Angola tem procurado contactar e elucidar as autoridades locais para o cumprimento cabal desta lei, já que, a seu ver, “já há muito tempo que o Governo de Benguela não tem afixado placas identitárias nalgumas obras das infra-estruturas integradas”.
Além de informar, as placas identitárias das obras em execução também cativam a esperança dos cidadãos, porque saberão qual é a obra que o governo está a fazer, seja uma escola, hospital ou uma estrada, assim como seu o término, como acrescentou.
Para mudar o quadro, revelou que o Conselho Provincial dos Arquitectos já remeteu ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma denúncia pública sobre as obras sem placas identitárias em Benguela, com excepção das do Plano Integrado de Intervenção Municipal (PIIM).
“É preciso que a população saiba aquilo que se está a fazer para dissipar eventuais dúvidas sobre os custos dos projectos ou tempo de execução das empreitadas públicas”, reforçou.
Outra constatação dos engenheiros, consultores, projectistas e arquitectos é a falta de cadernos de encargo em muitas das obras adjudicadas na província de Benguela.
É que, segundo a fonte que temos vindo a citar, isto cria dificuldades na dinâmica do desenvolvimento das empreitadas, porque o caderno de encargo é um instrumento legal que norteia um projecto, sem o qual a execução é lenta e deixa muito a desejar.
O uso de materiais e técnicas de construção locais, e a valorização dos projectos dos engenheiros e arquitectos nacionais, em detrimento da importação, são outras recomendações, a par da necessidade da contratação de empresas locais para dinamizar a economia, gerar receitas e promover a empregabilidade.
Presente no encontro, o delegado provincial das Finanças, Carlos Hapapa, reputou de importante a capacitação dos gestores públicos, de maneira a combater a ineficiência e o desperdício de recursos financeiros nos actos que vierem a praticar em sede da contratação pública.
Temas como a lei dos contratos públicos, fase dos projectos, projectos executivos, problemas que afectam a execução das obras para a economia local e o impacto dos contratos de empreitadas de obras públicas na dinamização da economia local animaram o seminário. JH/CRB
