Luanda - A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, alertou, esta terça-feira, em Luanda, para a necessidade de um maior envolvimento da sociedade civil no reporte dos dados estatísticos, a ratificação de tratados, bem como na inclusão laboral e económica das pessoas com deficiência.
Ao discursar no Workshop para a Apresentação e Sectorização das Recomendações do Comité sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência/ONU e do Relatório inicial de Angola à Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Ana Celeste disse que Angola reafirmou o seu compromisso de melhoria da protecção dos direitos humanos desta franja da população.
Neste sentido, referiu que país já respondeu mais de 100 questões em prol das pessoas com deficiência e recebeu 32 recomendações da ONU que devem ser respondidas até 2028.
Admitiu, porém, que, apesar de existirem muitos desafios relativamente à inclusão, o governo tem tomado medidas legislativas, políticas e institucionais que estão a melhorar a situação dos direitos humanos das pessoas com deficiência.
Por sua vez , a Secretária de Estado da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Alcina Kindanda, apontou a eliminação de barreiras arquitectónicas, comunicacionais e instrumentais, como medidas que visam garantir uma melhor inclusão deste grupo.
No seu entender, os desafios não poderão ser resolvidos apenas pelo Executivo angolano, mas com a intervenção de toda sociedade.
O Workshop tem como objectivos definir a Estratégia Nacional de Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, fortalecer a capacidade técnica das instituições que trabalham na sua promoção, bem como a recolha de informações para elaboração do relatório do Estado, para além de promover mecanismos de diálogo a nível das Nações Unidas. VS/ART
