Luanda - A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) reiterou, esta quinta-feira, na sede da ONU, em Nova Iorque, o seu empenho na aplicação de medidas para acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.
Segundo uma nota de imprensa enviada à ANGOP esta sexta-feira, a posição foi expressa pelo Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Francisco José da Cruz, quando intervinha em nome do grupo de países da SADC no debate geral da Terceira Comissão subordinado ao tema "Protecção e Promoção dos Direitos da Criança".
No discurso, Francisco José da Cruz afirmou que a SADC apoia o objectivo comum do Apelo à Acção de Durban sobre a eliminação total do trabalho infantil, particularmente no domínio da agricultura, dos direitos das crianças à educação e do acesso universal à protecção social.
O embaixador reconheceu, por outro lado, a necessidade de desenvolver e implementar intervenções específicas para prevenir e combater o tráfico de seres humanos, com especial enfoque para as crianças.
Francisco José da Cruz explicou que a maioria dos estados membros alcançou progressos significativos na dissuasão do tráfico de crianças, impondo inclusive penas de prisão mais severas.
"Alguns Estados Membros introduziram requisitos mínimos e novos regulamentos de imigração para pessoas que viajam com menores, como forma de reduzir potenciais casos de rapto e tráfico de crianças” disse.
Além da Convenção sobre os Direitos da Criança, sublinhou que os Estados Membros da SADC ratificaram outros instrumentos internacionais, continentais e regionais que promovem e protegem os direitos da criança, como a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção sobre Piores Formas de Trabalho Infantil, Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, Código de Conduta da SADC sobre Trabalho Infantil e Pacote Mínimo de Serviços da SADC para Órfãos, Crianças e Jovens Vulneráveis.
"Estes instrumentos proíbem o trabalho infantil e todas as formas de abuso, dando prioridade à educação e à formação das crianças, bem como à erradicação da pobreza, que é o principal motor do trabalho infantil", salientou.
Francisco José da Cruz reafirmou o empenho dos Estados Membros da SADC na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e na realização do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável sobre emprego e crescimento económico, especialmente a meta 8.7 que visa erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2025.
Destacou ainda importância do acesso à educação de qualidade e ininterrupta até a idade mínima geral de 15 anos, apoiando a Agenda 2063 da União Africana que procura criar uma juventude dinâmica, vibrante, empenhada e capacitada.
Angola detém a Presidência rotativa da SADC que integra Botswana, República Democrática do Congo (RDC), Comores, Eswatini, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, África do Sul, República Unida da Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwé. LIN/ART
