Huambo – O director nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Micael Daniel, pediu hoje, sexta-feira, no Huambo, maior atenção a esta franja da sociedade, através do reforço da fiscalização do cumprimento das leis em sua defesa.
Segundo o responsável, que falava durante um encontro de auscultação social na província do Huambo, a falta de fiscalização das leis constitui uma grande barreira desta franja da sociedade angolana, com realce para as áreas de infra-estruturas, educação, emprego e transporte.
Realçou que a problemática das acessibilidades arquitectónicas, cuja Lei foi aprovada em 2016, é uma das principais preocupações da classe, por inviabilizar o exercício de outros direitos, daí a importância de uma maior atenção neste sentido por parte das autoridades competentes, começando pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.
A questão do emprego, conforme Micael Daniel, é igualmente uma das preocupações da pessoa com deficiência, apesar de o Estado estabelecer a reserva de quatro por cento do total de vagas disponibilizadas no sector público e outros dois por cento no sector privado, mas, infelizmente, não se faz sentir por falta de fiscalização e acompanhamento.
O responsável lembrou que os deficientes debatem-se, também, com a falta de oportunidade nos transportes públicos, visto que alguns operadores se recusam a levar pessoas nesta condição.
Perante essa realidade, Micael Daniel defendeu a conjugação de sinergias, entre os ministérios da Acção Social, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e associações afins, para que se observe rigorosamente a legislação.
Nesta conformidade, disse que o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, o sector da Educação e do Ensino Superior, são orientados por lei a reservarem três por cento de vagas em cada um dos cursos.
