Luanda - A presidente do Conselho de Administração (PCA) da Agência de Protecção de Dados (APD), Maria Pinto, considerou nesta terça-feira, em Luanda, essencial o compromisso com a privacidade e a protecção de dados pessoais para garantir o alinhamento do desenvolvimento da Inteligência Artificial (AI) com os valores e normas sociais.
A responsável falava na abertura do seminário sobre “Inteligência Artificial: O dilema entre inovação tecnológica e a Protecção de Dados Pessoais em Angola”, promovido pela Agência de Protecção de Dados, no quadro do Dia Internacional da Protecção de Dados, assinalado hoje, 28 de Janeiro.
Ressaltou que a protecção de dados pessoais resguarda a privacidade individual e fortalece a confiança entre os cidadãos e as instituições que tratam dos seus dados.
Disse que a capacidade da IA colectar, analisar e armazenar grandes quantidades de dados pessoais suscita preocupações em muitos círculos sobre como esses dados são utilizados, quem tem acesso aos mesmos e como são protegidos.
Conforme a responsável, somam-se os erros e preconceitos reproduzidos pelas máquinas e sistemas, que para si, são situações que fundamentam a necessidade da sua regulamentação.
Com o regimento, continuou, a perspectiva é estabelecer um equilíbrio entre reduzir os riscos de mau uso, evitar a discriminação e manipulação dos cidadãos e garantir a privacidade e a transparência aos utilizadores.
Por outro lado, Maria Pinto frisou que a inovação tecnológica é um imperativo para o alcance do desenvolvimento da sociedade, sendo a AI uma dessas tecnologias.
Neste âmbito, deu nota positiva a iniciativa do Executivo que define como uma das prioridades do Programa de Expansão e Modernização das Comunicações no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, a promoção da formação profissional em matérias de I.A.
Destacou ainda a aprovação do Livro Branco das TIC´s 2023-2027, documento que traça as medidas de política e as acções estratégicas para o desenvolvimento sustentável do sector tecnológico em Angola.
Durante o evento foram abordados, entre outros, temas como a “regulação da inteligência artificial em Angola: Panorama actual, desafios e caminhos para o futuro”, e “uso da inteligência artificial para a manipulação de dados e criação de Fake News”.
O Dia Internacional de Protecção de Dados foi estabelecido para sensibilizar as pessoas sobre a importância da privacidade e da protecção de dados pessoais.
A data foi escolhida para coincidir com a assinatura da Convenção 108, da Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE), em 1981.
A convenção foi o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo sobre a protecção de dados pessoais. CPM/OHA
