Malanje- O delegado provincial das Finanças de Malanje, Ricardo Garcia, apelou hoje, quarta-feira, aos gestores de unidades orçamentais no sentido de apresentarem atempadamente os relatórios de prestação de contas, sob pena de verem condicionadas as verbas dos meses subsequentes.
O responsável fez este apelo durante um seminário sobre Regras de Execução Orçamental, dirgido à gestores das 83 unidades orçamentais da província de Malanje, referindo que muitas destas têm atrasado na prestação de contas e outras nem sequer cumpre com esta exigência legal.
Segundo Ricardo Garcia, os gestores que insistirem nesta conduta serão responsabilizados disciplinar, civil e criminalmente, à luz do Decreto Presidencial número 1/24, de 2 de Janeiro, que estabelece as regras de execução orçamental para o exercício económico do ano 2024.
Promovida pela Delegação Provincial das Finanças, a formação sobre Regras de Execução Orçamental foi dirigido a administradores municipais e adjuntos, directores municipais dos Gabinetes de Estudos, Planeamento e Estatísticas e directores provinciais.
Com duração de apenas algumas horas, a formação é a primeira promovida este ano e abordou temas ligados a gestão orçamental, manuseamento do orçamento, contrapartidas internas, gestão patrimonial e processo de execução de despesas no âmbito do programa de investimentos públicos. ACC/NC
