Luanda – A Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo, avaliou, esta segunda-feira, em Luanda, com a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, aspectos relativos a situação laboral no país, com foco na melhoria das condições sociais e o bem-estar dos angolanos.
Florbela Rocha Araújo, que falava durante um encontro com a ministra Teresa Dias, manifestou a intenção da cooperação com o MAPTSS nos domínios da defesa dos direitos, liberdade e garantia dos cidadãos, de modo a se manter as condições mínimas dos cidadãos.
Salientou que as duas instituições devem traçar os mecanismos necessários para a materialização dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, agenda 2030 e do Plano de Desenvolvimento Nacional, visando a melhoria das condições de trabalho e salariais dos angolanos.
Explicou que esses mecanismos devem se traduzir na existência de serviços mínimos que o Estado deve disponibilizar ao cidadão com direitos fundamentais como saúde, educação, habitação, alimentação, água, energia e emprego.
Conforme a responsável, é necessário velar pelas medidas sociais da administração pública, valorização e identificar os recursos humanos através de políticas públicas e programas de formação e aperfeiçoamento profissional.
De acordo com a responsável, deve-se promover uma reflexão em conjunto sobre as mediadas da segurança e saúde no trabalho, problemas de formação profissional, serviço e apreciação das políticas públicas de emprego, aperfeiçoamento das condições que permitam com que mais jovens acedam aos postos de trabalhos.
Manifestou satisfação pela diminuição dos constrangimentos e burocracia na concepção da pensão de sobrevivência e definição das políticas públicas no âmbito da protecção social obrigatória.
A resolução dos problemas resultantes da redução do rendimentos dos trabalhadores, falta de emissão de capacidade de trabalho na maternidade, desemprego, velhice e subsídio de maternidade constam na lista de preocupação da Provedoria de Justiça.
Apontou ainda como preocupação a falta de posicionamento do ministério face as infracções cometidas pelos empregadores, tais como a não inscrição dos trabalhadores no INSS, plano de férias, falta de matérias de trabalho, excesso de horas de trabalho e falta equipamentos de protecção.
Recomendou a criação de um mecanismo de fiscalização, controlo, reclamação e queixas relativamente ao mau serviço prestado pelos funcionários da Administração Pública, bem como o aumento do número de Inspectores de Trabalho e Segurança Social e clarificação dos trabalhadores no domínio da segurança e saúde no trabalho.
Por seu turno, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, disse que têm estado a cooperar e alinhar-se aos órgãos que concorrem na prestação de melhor serviço ao cidadão.
Teresa Dias reafirmou a implementação de programas que visam dignificar os trabalhadores, metas a atingir, projectos estruturantes, reconhecendo, no entanto, haver ainda muito por se fazer.
