Caxito – O vice-governador do Bengo para o Sector Político, Social e Económico, José Francisco Bartolomeu Pedro, afirmou hoje, sexta-feira, em Caxito, que a Protecção Social Obrigatória (PSO) constitui um instrumento legal para garantir a sobrevivência do pensionista e sua família.
A Protecção Social Obrigatória visa atenuar os efeitos da redução dos rendimentos dos assistidos nas situações de falta ou diminuição da capacidade de trabalho, maternidade, desemprego e velhice, bem como garantir a sobrevivência dos seus familiares em caso de morte.
Ao intervir no acto de abertura do seminário sobre a disseminação do Decreto presidencial nº151/24 de 17 de Julho, promovido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), José Bartolomeu Pedro referiu que a PSO compensa e assegura meios de subsistência à população carenciada na medida do desenvolvimento económico e social do país.
O evento, dirigido aos representantes das distintas instituições públicas e privadas da província, serviu para levar ao conhecimento dos contribuintes a questão da pensão máxima e mínima paga actualmente pelo INSS em Angola, a obrigatoriedade de inscrever, vincular e declarar as remunerações, assim como o pagamento das contribuições e atribuição de benefícios por via electrónica.
O chefe dos Serviços Provinciais do INSS do Bengo, Lutuima Sebastião destacou a importância da obrigatoriedade da inscrição dos trabalhadores no sistema Protecção Social Obrigatório (PSO) para garantia da reforma.
Entre as várias modalidades de pensões na reforma destaca-se a por velhice, antecipada, sobrevivência e abono de velhice, incluindo outros benefícios aos trabalhadores inscritos no INSS como subsídio de maternidade, aleitamento, morte, funeral e abono familiar.
Durante o encontro foram ainda apresentadas outras informações, sobretudo do trabalhador que deve exigir o direito da sua inclusão na segurança social para assegurar a velhice.
Na província do Bengo, mais de 1.500 pensionistas estão inscritos no INSS que beneficiam de subsídio de pensão obrigatório.
O INSS no Bengo tem desenvolvido campanhas de sensibilização e esclarecimento para incentivar as instituições que não pagam os seus trabalhadores. FS/CJ/PA
