Luacano - O Instituto Nacional da Criança, na província do Moxico, denunciou, hoje (terça-feira), no município do Luacano, a existência de “elevadas queixas” sobre abusos sexuais perpetrados, supostamente, por professores da região contra as respectivas alunas.
Em declarações à ANGOP, o chefe do Serviço do Provincial do INAC no Moxico, Elías Samuxito, disse que os casos foram reportados pelas autoridades administrativas locais, actos perpetrados pelos munícipes, com destaque para os professores.
De acordo com o responsável, a exploração do trabalho infantil, com elevado número de crianças que são submetidas à prática de cultivo e pescas, forçando a sua desistência do sistema escolar, é outro fenómeno reportado nesta municipalidade, aliado a fuga à paternidade.
Para se combater este prática, Elias Samuxito recomendou a operacionalização do Serviço de denúncia SOS - Criança, no município, instalação da Rede Municipal de Protecção e Promoção dos Direitos da Criança e o fomento de Campanhas de Prevenção e Combate a Violência Sexual Contra Criança.
De acordo com os crimes sexuais tipificados no Código Penal (CP), quem, sendo maior, se aproveitar da inexperiência e ingenuidade de uma menor de 16 anos, responderá pelo crime de abuso sexual de menor, estatuído no artigo n.º193, punível com pena de prisão de um a cinco anos, se não houver penetração, e três a 8 anos, caso haja penetração.
Nos termos da referida lei consultada pela ANGOP, nos artigos 186 sobre assédio sexual, quem abusando de sua autoridade resultante de uma relação de domínio, ou hierarquia de trabalho, procurar constranger outra pessoa a sofrer ou praticar acto sexual (…) por meio de ordem, coação é punido com pena de prisão até três anos ou com a de multa até 360 dias.
De acordo com a mesma lei, se a vítima for menor, a pena é de um a quatro anos de prisão. TC/YD
