Ondjiva – O procurador-geral adjunto da República na Região Judiciária Sul, Hernâni Beira, incentivou hoje, quinta-feira, as autoridades tradicionais e a população, em geral, à denúncia dos crimes de furto de gado praticados nas comunidades.
Em declarações à ANGOP, no final de uma visita de trabalho ao Cunene, Hernâni Beira sublinhou que o furto de gado é um crime muito frequente naquela região, mas as autoridades tradicionais não o denunciam, o que não ajuda a prevenir e a combatê-lo.
“Esperamos pela colaboração e pelo engajamento dos sobas na queixa dos meliantes que praticam crimes nas comunidades, sendo, por vezes, alguns culpados protegidos”, referiu.
Lembrou que a Polícia Nacional (PN) sozinha não conseguirá combater os crimes que acontecem, daí a necessidade do envolvimento de toda a comunidade, queixando-se dos infractores.
Considerou importante levar às comunidades informações, no sentido de se elevar a cultura jurídica, para, quando ocorrer um crime em determinada localidade, o autor ser logo denunciado às autoridades para a sua detenção.
Recomendou aos efectivos da PN para consultarem a Lei Orgânica das Eleições, pois lhes permitirá saber sobre as penas aplicadas aos indivíduos que perturbam a ordem e a tranquilidade pública, tendo esclarecido que são penas efectivas que não podem ser suspensas nem substituídas por multas.
"A lei determina que o polícia deve estar a 100 metros de distância das urnas, conforme o artigo 110.º e 201.º do referido diploma, mas, em caso de necessidade, deve estar preparado para agir no momento oportuno", realçou.
No último dia de visita ao Cunene, o procurador constatou o funcionamento dos órgãos nos municípios do Cuanhama, Ombadja e Namacunde e reuniu-se com os reclusos do Estabelecimento Prisional do Peu Peu.
O procurador manteve, igualmente, encontros com técnicos, funcionários administrativos e magistrados e recebeu contribuições para a melhoria da organização dos órgãos que intervêm na administração da Justiça.
Na província do Cunene, foram recuperadas, em 2021, pela PN, mil e 179 cabeças de gado, devolvidas aos legítimos proprietários.
Fazem parte da Região Judiciária Sul as províncias do Cunene, Huíla, Namibe e Cuando Cubango.
