Ondjiva- Quarenta e seis mil, 246 combustível, que tinha como destino a comercialização ilegal na República da Namíbia, foram apreendidos no III trimestre pela Policia Nacional na província do Cunene.
Do produto apreendido, consta 33 mil e 570 litros de gasolina e 12 mil e 676 de gasóleo, conforme fez saber esta terça-feira, o especialista do departamento de Comunicação Institucional e Imprensa da Polícia Nacional no Cunene, inspector Samuel Casaco.
Em declarações à ANGOP, disse que o combustível apreendido resulta de 39 casos de contrabando, destes 31 esclarecidos que permitiu a detenção de 26 presumíveis autores.
Samuel Casaco enfatizou que o combustível é adquirido em bombas legalizadas a fim de serem contrabandeados para o território namibiano, por cidadãos nacionais e namibianos, que acondicionam em bidões de 20, 25, 30 e 200 litros e outros em depósito de viaturas adaptadas.
Dados indicam que o litro de combustível no país vizinho é comercializado no valor de 30 dólares namibiano, equivalente a 900 kwanzas.
Entretanto, a Lei nº 5/24, do Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos, aprovada a 23 de Abril pela Assembleia Nacional, decreta a punição com a pena mínima de três anos e a máxima de 12 anos de prisão, no caso de importar ou exportar ilegal para o território nacional.
A referida lei visa criminalizar as condutas de contrabando de produtos petrolíferos e crimes conexos, para efeito de responsabilização penal dos respectivos infractores.
O diploma aprovado abrange o contrabando de quaisquer produtos petrolíferos que ocorram em território nacional e aplica-se a todas as pessoas singulares e colectivas que pratiquem crimes previstos na Lei em vigência
Apresenta ainda mecanismos céleres de declaração da perda, a favor do Estado, dos instrumentos, produtos e vantagens do crime.
A província do Cunene partilha 460 quilómetros de fronteira com a República da Namíbia, destes 340 terrestres e 120 fluviais. FI/LHE/SEC
