Luanda – A Comissão para Política Social do Conselho de Ministros apreciou, nesta quarta-feira, em Luanda, o projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano de Apoio e Promoção da Cultura (PLANACULT).
O documento, apreciado na primeira sessão ordinária, sob orientação da ministra de Estado para Área Social, Maria do Rosário Bragança, tem como objectivo geral apoiar e promover a cultura.
Conforme o comunicado final da reunião, o instrumento insere-se no processo de unidade nacional da preservação da sua diversidade e do desenvolvimento económico e social.
Deste modo, acrescenta, o acesso das pessoas ao conhecimento do acervo patrimonial material e imaterial, bem como às indústrias culturais e criativas viabiliza o bem-estar social e o progresso económico, no contexto do desenvolvimento sustentado do país.
A comissão apreciou também o projecto de Decreto Presidencial que aprova a Política Nacional do Livro Escolar (PNLE), instrumento de natureza jurídico-normativo e didáctico-pedagógico que visa regular o seu processo de elaboração, edição, avaliação e certificação, produção gráfica, distribuição, vigência, utilização, reutilização e preservação.
O mesmo visa ainda responsabilizar as instituições e actores envolvidos na implementação, nos vários níveis de intervenção educativa.
A política do livro aplica-se aos livros escolares e demais matérias curriculares produzidos para os níveis de educação pré-escolar, ensino primário e secundário dos subsistemas do ensino geral, técnico-profissional, formação de professores e da educação de adultos.
Estes livros serão de utilização obrigatória em todas as instituições de educação.
A comissão apreciou ainda o relatório síntese da Avaliação Nacional das Aprendizagens (ANA 2024), cujos resultados fornecem informações sobre o panorama da aprendizagem dos alunos nos níveis de ensino.
Os resultados vão servir de base para a elaboração de estratégias com evidências que promovam o avanço da qualidade da educação em Angola.
O desenvolvimento da Avaliação Nacional das Aprendizagens insere-se no trabalho do sector da Educação, que visa implementar políticas voltadas à melhoria da qualidade e garantia do direito à educação.
Reforça o compromisso do país com o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que passa por assegurar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, além de promover, para todos, oportunidades de aprendizagem ao longo da vida. SJ/OHA
