Malanje- A necessidade da participação activa das autoridades tradicionais nos espaços formais de discussão e resolução dos problemas comunitários foi reiterada hoje, pelo ponto focal do Projecto de Apoio à Sociedade Civil e à Administração Local em Angola (PASCAL) em Malanje, Genuíno Roque.
O responsável reafirmou a necessidade deste engajamento durante uma palestra sobre Governos Abertos e o Papel das Autoridades Tradicionais, promovida pela Administração Municipal de Malanje, em parceria com o PASCAL.
Frisou que as autoridades tradicionais têm a responsabilidade de ouvir os problemas dos cidadãos nas comunidades e encaminhá-los para as administrações, para que estas, por sua vez, encontrem soluções, tendo em vista a melhoria das condições de vida das famílias.
Lembrou que esta participação tem respaldo legal no artigo 52º da Constituição da República de Angola (CRA), que consagra o direito dos cidadãos de participar na vida política e na direcção dos assuntos políticos, directamente ou por meio de representantes livremente eleitos.
Entre os espaços para se exercitar este direito, apontou os Conselhos de Auscultação e Concertação das Comunidades, Comité Técnico de Gestão do Orçamento do Munícipe e as Comissões de Moradores.
Na ocasião, a administradora municipal adjunta de Malanje para a área Política, Social e das Comunidades, Adne Lameirão, assumiu a contínua colaboração entre a administração e as autoridades tradicionais, na identificação e busca de soluções para os problemas que afligem as populações.
Entretanto, as autoridades tradicionais apelaram por mais valorização e estreitamento da relação com as administrações municipais, em prol da construção de comunidades cada vez mais desenvolvidas.
Durante o encontro, foi ainda abordada a participação das autoridades tradicionais na luta contra as drogas nas comunidades, sob condução do responsável do Instituto Nacional de Luta Anti-Drogras (INALUD), Mateus Lopes. ACC/PBC
