Lubango – A necessidade do jornalista ser mais dinâmico na busca de diplomas legais, no âmbito da governação local para questionar com maior propriedade as administrações, foi defendida pelo especialista em governação e inovação do Projecto de Apoio à Sociedade Civil e à Administração Local em Angola (PASCAL), Teófilo Kaingona.
Nos espaços de participação do cidadão constam os conselhos de auscultação Social das Comunidades, de Vigilância Comunitária, de Moradores, bem como o Fórum de Recolha de Contribuições para o Orçamento Participativo e Orçamento Geral do Estado, locais de engajamento de Mulheres, Jovens e Autoridades do Poder Local.
Trata-se da Lei 15/16 sobre a Administração do Estado, cujo regulamento é o 202/19 e encontra acolhimento legal dos espaços de participação cidadã provincial (artigo 12) e o municipal (artigo 16).
O responsável que falava no Lubango, num encontro com os jornalistas da Huíla, nesta quarta-feira, afirmou que a Lei em causa contempla espaços de participação cidadã em que os administrados podem manifestar as suas preocupações e a partir de um processo de co-criação e de colaboração articular com as autoridades locais as soluções para resolver os seus próprios problemas.
Referiu que os espaços devem ser por excelência locais de prestação de contas, pelo que o PASCAL tem uma vertente dos governos abertos que assentam sobre três pilares, nomeadamente a transparência, a colaboração e a participação cidadã.
Nestes encontros, continuou, existe a oportunidade do administrador prestar contas sobre o exercício financeiro para determinados programas, daí a importância de conhecer os conselhos, fóruns e comités de participação das comunidades.
Para o responsável os espaços devem estar na pauta dos jornalistas, pelo que o profissional tem de perceber a regularidade das sessões desses fóruns e ter acesso aos orçamentos, pese embora não seja uma tarefa fácil lutar contra esses paradigmas de governação actual, mas é possível.
No lado dos meios de comunicação, segundo o especialista em governação local, tem faltado mais dinamismo do jornalista para buscar tais instrumentos que já existem e ir aos encontro das próprias administrações municipais, porque os espaços estão consagrados na Lei.
Teófilo Kaingona avançou que a Lei não é favor do administrador, pelo que o jornalista é obrigado a saber da existência desses espaços, locais onde o administrador deve prestar contas , pois é um servidor público e afere recursos da colectividade.
"Os jornalistas não se podem sentir desinibidos em questionar um administrador municipal sobre as receitas advindas da gestão dos mercados, os orçamentos ligados aos programas que a administração tem na circunscrição, entre. outras na área de governação participativa", continuou.
Explicou que os meios de comunicação fazem parte de um dos eixos estratégicos do PACAL, que tem a ver com o aumento do nível de informação dos cidadãos em matérias ligadas a cidadania, governação participativa, descentralização, desconcentração e autarquias locais.
Por sua vez, o director nacional da Administração Local do Estado, do Ministério da Administração do Território, Cassongo João da Cruz, referiu que caminham para uma governação aberta, de aproximação e participativa, onde o munícipe se sinta partícipe e traga soluções dos seus problemas para a Administração Local do Estado.
"Não basta pensar no gabinete, mas queremos pensar com o povo, dar a solução dos problemas. A governação participativa não passa a ideia de que todos nós estaremos aí, mas estaremos de forma representativa, através de organizações da sociedade civil", ressaltou.
O PASCAL está implementado em cinco províncias do país, incluindo a Huíla, e visa promover o intercâmbio de conhecimentos, competências e boas práticas entre a União Europeia, Angola e outros países africanos e latino-americanos para apoiar o reforço institucional nacional e criar mecanismos para a participação inclusiva e efectiva da cidadania. EM/MS
