Luanda - O novo salário mínimo nacional de 70 mil kwanzas, para os trabalhadores angolanos em geral, e de 50 mil kwanzas para as micro-empresas e iniciantes (Starups), entrou em vigor nesta segunda-feira (16 de Setembro).
O novo salário mínimo resulta de concertação entre o Governo angolano e as centrais sindicais, nomeadamente a Força Sindical, a UNTA-Confederação Sindical e a Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSSILA).
O mesmo foi apreciado em sessão do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Segundo o Decreto Presidencial 152/24, publicado em Diário da República no dia 17 de Julho de 2024, os novos limites representam uma actualização da remuneração dos trabalhadores em contrapartida dos serviços prestados.
O objectivo desta medida é promover a dignidade da pessoa humana à luz das actuais condições económicas e sociais, bem como aumentar o nível de produtividade, do emprego e da formalização dos agentes e unidades económicas, explica o diploma.
O documento estabelece que, após 12 meses a contar da data da sua entrada em vigor, o salário mínimo nacional passa para 100 mil kwanzas por mês.
Porém, as entidades empregadoras e os representantes dos trabalhadores podem definir salários mínimos superiores por intermédio de acordos colectivos de trabalho com cópia depositada no departamento ministerial do sector.
Por seu turno, as empresas que não possuam capacidade financeira para suportar o novo salário mínimo nacional podem solicitar autorização ao departamento ministerial do sector para praticar, temporariamente, salários abaixo daquele nível, mediante prova da sua incapacidade temporária.
A autorização concedida não pode ultrapassar os 24 meses, a contar da data da entrada em vigor do salário mínimo actualizado, devendo o departamento ministerial em causa desenvolver uma metodologia transparente e eficiente para avaliar, de forma célere, os pedidos recebidos. OHA
