Lubango – O Novo Código Penal, aprovado recentemente, traz uma perspectiva inovadora e um melhor alinhamento ao texto constitucional para os direitos e deveres dos jornalistas, considerou hoje, terça-feira, no Lubango, jurista Lisender André.
Falando numa palestra sobre “Actividade jornalística à luz do Novo Código Penal”, no âmbito do dia Mundial da Liberdade de Imprensa, assinalado segunda-feira, promovida pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) e o Gabinete da Comunicação Social da Huíla.
Na ocasião, declarou que o Código Penal, por um lado olha para a necessidade de informar e ser informado, mas por outro, para a importância da salvaguarda de outros direitos fundamentais.
O também docente universitário é de opinião que alguns jornalistas “extravasam” por vezes o exercício da sua actividade, colidindo com outros direitos, situação que acontece por algum desconhecimento da lei.
“Não estamos a olhar para o Código Penal numa perspectiva da punição do jornalista, mas que o protege, daí passarmos uma perspectiva concreta sobre que crimes a própria lei estabelece e que mecanismos os jornalistas podem utilizar para salvaguardar os seus direitos”, realçou.
Avançou que o exercício de um direito pode chocar com a salvaguarda de outro, o que não ocorre só no que diz respeito a actividade jornalística como tal, mas no quotidiano.
Por sua vez, o secretário provincial do SJA na Huíla, Amílcar Silvério, defendeu a necessidade da observância do rigor na actividade jornalística, factor que pode agregar valor à liberdade de imprensa que se pretende.
O Dia da Liberdade de Imprensa celebra o direito de todos os profissionais de comunicação social de investigar e publicar informações de forma livre.
