Luanda – A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Alves, destacou hoje, terça-feira, que a implementação da Política Nacional da Acção Social marca a transição de acções assistencialistas para um modelo de intervenção social, baseada na promoção e desenvolvimento das famílias.
Aprovada recentemente por Decreto Presidencial nº37/21 de 8 de Fevereiro, a Política Nacional de Acção Social configura-se como um instrumento orientador, como base teórica e metodológica para uma Plataforma Integrada do Sistema Nacional da Acção Social.
A ideia é garantir aos indivíduos e agregados familiares em situação de vulnerabilidade o acesso aos serviços sociais básicos, a efectivação dos seus direitos, a redução dos riscos e dos efeitos negativos destes.
A ministra, que falava na abertura do 1º dia do Encontro Multissectorial Sobre a Política Nacional da Acção Social, organizado pelo MASFAMU, OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pelo Unicef, acrescentou que o plano visa o reforço das competências do indivíduo, das famílias e das comunidades, com vista o alcance da autonomia e resiliência, face ao risco social.
Sobre o encontro, referiu que servirá, também, para serem analisados os diferentes actores intervenientes nas várias modalidades de prestação de apoio social, temporário ou permanente, às pessoas em situação de vulnerabilidade, na perspectiva da conformação de um Sistema nacional de Acção Social no país.
Para que tudo seja materializado, a titular do MASFAMU salientou a criação da plataforma que vai fazer a gestão e controle da acção social, de forma a desburocratizar e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços e, desta forma, evitar a duplicidade de beneficiários.
Durante o Encontro Multissectorial Sobre a Política Nacional da Acção Social, que termina quarta-feira, para além de ser apresentado o programa da “Política Nacional da Acção Social e sua Estratégia”, os participantes vão igualmente debruçar-se sobre o tema “Como universalizar o direito à protecção social e a agenda 2030”, entre outros.
