Viana- O juíz de direito José Eduardo informou, nesta terça-feira, que em cada dez julgamentos no Tribunal da Comarca de Viana um tem a ver com litígio de terrenos.
O Magistrado Judicial, que falava em Viana, Luanda, alertou que se trata de uma situação preocupante que denota uma apetência muito grande de aquisição de terrenos de forma ilícita, muitas vezes falsificando até documentos, o que, em si só, leva para o Tribunal uma sobreposição de direitos e um trabalho árduo para identificar quem é o verdadeiro proprietário.
Para o juiz, a sobreposição de documentos acontece, porque há uma “estrutura muito organizada de invasores” que faz com que a ocupação até a legalização esteja tão coesa, dificultando muitas vezes o Tribunal em identificar quem é o prevaricador.
José Eduardo salientou que, com a redução de espaço em Viana, fruto da nova Divisão Política e Administrativa (DPA), irão diminuir os conflitos de latifúndio, enquanto os crimes comuns como homicídios, roubos e agressões sexuais, tidos como os mais frequentes, persistirão.
José Eduardo falava no final de uma visita à Administração Municipal de uma equipa de juízes e funcionários do Tribunal da Comarca de Viana, liderada pelo seu presidente, Neves Moxi, tendo informado que o município controla 37 Magistrados.
Por seu turno, o administrador de Viana, Demétrio de Sepúlveda, reafirmou continuar a colaborar com o Tribunal para que se possa prestar melhor assistência judicial aos munícipes.
O encontro visou fortalecer os laços institucionais entre os órgãos administrativos e judiciais da região, promovendo uma maior colaboração para o desenvolvimento e manutenção da ordem pública. Durante a reunião, foram abordados o combate ao crime, a celeridade dos processos judiciais e a importância de uma justiça mais próxima dos cidadãos.
Viana perdeu 78 por cento do seu território como consequência da nova Divisão Politica e Administrativa (DPA), ficando agora com a Vila sede, Kikuxi e parte da Estalagem. HDC/SEC
