Luanda -O Instituto Regulador da Construção e Obras Públicas (IRCCOP) transferiu as competências de emissão de títulos de registos e alvarás à administração municipal de Talatona, em Luanda.
Segundo nota de imprensa de Talatona, a transferência teve lugar durante uma formação realizada esta semana na sala de reuniões daquela administração.
A acção formativa teve como objectivo capacitar os técnicos em matérias de manuseamento do portal e outros procedimentos técnicos na emissão de títulos e alvarás.
“Doravante a administração municipal passa a emitir título de registos e alvarás de primeira e segundas classes , para o exercício da actividade de construção civil e obras públicas projectos e fiscalização de obras”, refere o documento.
A chefe de departamento da IRCCOP, Manuela Cristóvão, disse que pretende-se a transferência de competências à administração municipal, de forma a facilitar os critérios de exercício de actividades de construção civil e obras públicas, projectos de obras e fiscalização de obras e tornar os processos administrativos mais céleres.
Explicou que com a formação espera-se, deste modo, responder aos desafios actuais.
Por outro lado, disse que doravante o atendimento dos processos administrativos deve ser mais célere para que os títulos de registo ou alvarás, apenas de 1ª e 2ª Classes sejam emitidos, continuando os de 3ª e 4ª classe ser da competência do Governo Provincial de Luanda.
O título de registo deve ser concedido a entidades que preencham os requisitos constantes no presente Diploma e que executem obras cujo montante não ultrapasse o valor máximo, fixado em trinta e cinco milhões de Kwanzas ( 35.000.000,00).
O alvará de 1ª Classe autoriza exercícios de actividades cujo montante não ultrapasse o valor máximo fixado em quarentena e cinco milhões de Kwanzas (45.000.000,00) ao passo que o Alvará de 2ª Classe o valor da obra a executar não deve exceder os setenta e cinco milhões de Kwanzas ( 75.000.000,00).
