Dundo - Oitenta e nove empresas na província da Lunda-Norte foram notificadas pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) para regularizarem as prestações dos seus trabalhadores no prazo de 30 dias.
O INSS iniciou, este ano, com a cobrança coerciva às empresas que não cumprem com o pagamento das prestações dos seus trabalhadores, obrigando-as a regularização da dívida de forma imediata.
Em caso de impossibilidade, a alternativa pasa pela penhora dos bens dessas entidades.
A medida serve para salvaguardar os direitos dos trabalhadores, em conformidade com o que estabelece a lei.
Trata-se de um processo em que as empresas já tinham sido sensibilizadas e tiveram a oportunidade de beneficiar da isenção de juros e multas, bem como da possibilidade de regularizar voluntariamente, por meio da celebração de um acordo que permite o pagamento da dívida em prestações.
Em declarações à imprensa , o chefe do Departamento Nacional da Regularização e Cobrança de dívida da Segurança Social, Lourenço da Silva, disse que na Lunda-Norte tinham sido notificadas 130 empresas e apenas 29 regularizaram as suas dívidas, enquanto oito assinaram um acordo de quitação em prestações e 89 não responderam às notificações.
Apelou às 89 empresas para se dirigirem ao INSS local, a fim de negociarem a questão das dívidas, porque terminados os 30 dias serão obrigadas a pagar na totalidade, sem negociações.
A ANGOP apurou que a dívida dessas empresas ronda os mais de mil milhões de kwanzas. HD
