Luanda - O mercado informal passará a contar, dentro em breve, com o regime do seguro social voluntário, informou hoje, quarta-feira, o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Pedro Manuel.
O seguro social voluntário é um regime contributivo facultativo que dá acesso a benefícios atribuídos pela Segurança Social.
O seu funcionamento é muito semelhante ao regime geral da Segurança Social, ou seja, o contribuinte desconta uma percentagem da sua remuneração todos os meses e, em troca, recebe protecção em situações de fragilidade.
O secretário de Estado falava na quarta edição do Briefing do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) com os jornalistas.
Fez saber que a ideia surge a pensar nos cidadãos que não estão sujeitos à obrigatoriedade de pagar o regime contributivo geral, para que estes trabalhadores não fiquem desamparados em situações delicadas das suas vidas.
Nesse regime serão abrangidos os taxistas, vendedores ambulantes e outras actividades económicas.
"Como é facultativo, as pessoas que reunirem as condições para aceder a este instrumento de apoio podem, assim, escolher se querem ou não pagar por um regime de assistência", disse.
Embora tenha sido criado para cidadãos em situações muito específicas, prosseguiu, as suas contribuições podem prevenir a falta de protecção social na doença, invalidez e velhice.
Por outro lado, revelou que o regime de protecção social de trabalhadores por conta de outrem em 2020 era de dois milhões 053 mil 848, passando para dois milhões 127 mil 405 em 2021. Já os por conta própria aumentou de três mil 337 em 2020, para cinco mil 513 em 2021, enquanto os trabalhadores domésticos, de cinco mil 949 em 2020 para seis mil 418 em 2021.
Em 2020 não houve registo de trabalhadores de actividades geradoras de baixo rendimento, ao passo que em 2021 houve dois mil 761.
Em relação aos indicadores globais do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), destacou uma taxa de crescimento de 11,43 por cento nos contribuintes, de 191 mil 487 (2020) para 209 mil 846 (2021).
Para os segurados, a taxa aumentou 13,10 por cento, tendo em 2020 sido registados um milhão 967 mil 627 e dois milhões 130 mil 287 em 2021.
Em relação aos pensionistas, destacou um crescimento de 10, 09 por cento: 160 mil 168 em 2020 para 177 mil 792 em 2021.
