Luanda - O Instituto Nacional da Criança (INAC) registou, de Janeiro a Julho, do ano corrente, três mil e setecentos e trinta e seis (3.736) casos de crianças vítimas de exploração de trabalho infantil, informou hoje, em Luanda, a directora-geral adjunta, Elisa Gourgel.
Em declarações à ANGOP, a directora disse ser uma situação preocupante, pelo que neste momento está-se a trabalhar num programa conjunto com os ministérios do Trabalho, da Acção Social e da Educação, e tantas outras instituições ligadas a acções de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Elisa Gourgel lamentou o facto de as próprias famílias não colaborarem e nem terem a noção de que uma criança deve ir a escola e que pode exercer algum trabalho leve, como arrumar a sua cama e fazer algumas coisinhas dentro de casa, sem perigar o seu desenvolvimento.
De acordo com a responsável, independentemente das mais variadas áreas de actuação que existem com outras estruturas no quadro do sistema de protecção à criança, o INAC tem vindo a trabalhar no sentido de se acautelar e chamar a responsabilidade das famílias a não explorarem os menores.
A directora fez saber que os casos chegam à sua instituição, presencialmente e por denúncias telefónicas, e que se registam muitos casos de exploração infantil, de facto. "Nós fazemos as nossas avaliações para que as pessoas tenham noção de como está a situação da criança no país, semanalmente", disse.
Clarificou que todos os meses faz-se um relatório da situação da criança em Angola, envolto em 10 a 15 denúncias, e que muitas crianças são orientadas pela própria família a estar na rua. Outras, disse, vão por influência de amiguinhas.
Esclareceu ainda que as crianças vítimas de trabalho infantil "não têm direito a frequentar escola", porque são esforçadas a trabalhar em fabricas e fazendas.
"Há também aquelas exploradas a partir da propria casa. Por exemplo estamos a falar de crianças que saíram do seu habitat familiar e foram levadas para uma outra familia ou casa com promessa de melhores condiçoes de vida na cidade ou na capital e acabam por vir aqui fazer trabalho forçado", salientou.
"Às vezes são crianças de 10, 11 e 12 anos a fazerem trabalhos de adultos, acarretar bidões de águas de 25 litros e a andarem vários quilómetros para poder adquirir esse líquido. Ainda temos aqueles casos que vão à busca dos menores para fazerem serviço forçado, quando os seus próprios filhos em casa não fazem nada", referiu.
Por outro lado, esclareceu que existe em Angola uma lei que permite à criança fazer sim algum trabalho, mas que consiste no aprendizado da mesma e não na exploração.
"Essa lei diz que a partir dos 14 anos de idade o menor pode trabalhar, mas não um trabalho que fere a sua sensibilidade ou desvia o seu comportamento", advertiu a responsável, vincando que existem crianças que fazem tudo e levam uma vida difícil. ECC/MDS
