Ondjiva – Noventa e duas infracções laborais sobre o não pagamento do salário mínimo nacional aos trabalhadores foram registadas, no I semestre do ano, pela Inspecção-Geral de Trabalho (IGT) do Cunene, menos duas em comparação ao idêntico período anterior.
A informação foi prestada esta terça-feira, à ANGOP, pelo chefe de secção de Inspecção em exercício da IGT do Cunene, Miguel Domingos, realçando que as infracções ocorreram em empresas do sector privado.
Deu ainda a conhecer o registo de 53 infracções ligadas a não inscrição dos trabalhadores na Segurança Social, sobre plano de férias, exames médicos, seguros contra acidentes de trabalho, não inscrição de empresas e falta do qualificador ocupacional.
“Em relação ao não pagamento do valor correspondente ao salário mínimo nacional temos estado a sensibilizar de forma pedagógica e a incentivar as empresas no sentido de fazerem o ajuste do valor no mês a seguir”, afirmou.
O salário mínimo nacional, nos sectores do comércio e da indústria extractiva está fixado em 48.271,73 kwanzas, para os agrupamentos dos transportes, dos serviços e da industria transformadora no valor de 40.226,44 kwanzas, e para o agrupamento da agricultura no montante de 32.181,15 kwanzas
Fez saber que foram realizadas 180 inspecções sociais e técnicas, sendo 121 no ramo do comércio, 34 na indústria transformadora, 15 prestação de serviço, nove no sector hoteleiro e uma na saúde.
O responsável disse que o IGT procedeu ao levantamento de 34 autos de notícia.
Miguel Domingos lembrou que receberam 48 pedidos de mediação, dos quais 39 foram resolvidos a favor dos trabalhadores.
O IGT promoveu, neste período, 10 acções formativas dirigidas a 401 cidadãos, sobre a importância da segurança e saúde no trabalho e inscrição dos trabalhadores no sistema de protecção social obrigatório. PEM/LHE/ART
