Malanje- O chefe dos Serviços Provinciais da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), Fernando Canda, instou hoje, as panificadoras e outras empresas, no sentido de inscreverem os trabalhadores no sistema de protecção social obrigatório do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
O apelo surge em função de ser constatado que várias padarias instaladas na cidade de Malanje, não formalizaram os contratos de trabalho e não inscreveram todos os trabalhadores no INSS.
Falando à margem das visitas inspectivas levadas a cabo a algumas panificadoras, no âmbito da Operação “Trabalho Digno”, em curso no país, Fernando Canda apontou igualmente a necessidade de realização periódica dos exames médicos de saúde ocupacional, nestas e outras instituições.
Conforme o responsável, a inscrição dos colaboradores no INSS, visa para além de regularizar o funcionamento das empresas, incutir nos empregadores, a necessidade de criação de condições para a reforma dos funcionários.
Assinalou que durante as visitas foram igualmente constatadas outras anomalias que colocam em risco a condição física, profissional e sanitária dos funcionários, daí que foram baixadas orientações para a resolução das mesmas a curto prazo, sob pena de responsabilização e encerramento das empresas em causa.
Por sua vez, o inspector do INSS, Joaquim Capassa, reiterou o apelo para a inscrição dos trabalhadores no sistema de proteccão social obrigatório, a declaração das folhas de remuneração e a liquidação das dívidas com o Instituto Nacional de Segurança Social.
A Operação “Trabalho Digno”, é uma iniciativa do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, lançada oficialmente terça-feira (2), em Luanda e decorre em simultâneo no país, com vista a apurar as condições de trabalho e a dignidade humana a que estão submetidos os funcionários.
A mesma baseia-se no cumprimento da Lei Geral do Trabalho, no que toca ao gozo de férias, inscrição na INSS, horário de trabalho, segurança e higiene no trabalho, situação tributária e migratória, entre outros aspectos, dentro das instituições.
A missão integra inspectores da IGT, do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), da Polícia Fiscal Aduaneira, do Serviço de Migração e Estrangeiro (SME), do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e da Administração Geral Tributária (AGT), bem como efectivos da Polícia Nacional e abrange empresas de comércio e as indústrias extractivas e transformadoras. NC/PBC
