Cuito - O director nacional adjunto do Instituto Geográfico Cadastral de Angola (IGCA), Silva Hossi Venâncio, defendeu hoje, na cidade do Cuito, província do Bié, a necessidade dos cidadãos ganharem a cultura do registo dos imóveis nas conservatórias prediais.
Falando no I Fórum de Gestão Urbana do Bié, promovido pelo governo provincial, o responsável sublinhou que a inscrição dos imóveis constitui uma garantia de direito, assim como de prevalência/prioridade no caso de litígio contra terceiros.
Advogou, por isso, a imperiosidade dos cidadãos aproveitarem a campanha de massificação que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos leva a cabo em todo território nacional, cujos custos de inscrição para o cadastro predial são acessíveis, em detrimento dos preços que se praticavam até antes de 2020.
A propósito, exortou os administradores adjuntos, engenheiros e arquitectos presentes ao fórum a sensibilizarem os cidadãos a inscreverem os seus imóveis nas conservatórias prediais.
Reconheceu haver constrangimentos dos munícipes em fazerem inscrições dos cadastros de imóveis, pelo facto de existir pouca cultura jurídica, apelando, para o efeito, ao empenho dos cidadãos para reverterem essa situação, tendo em atenção o título efectivo que se atribui por intermédio do registo predial.
Por outro lado, ressaltou a importância dos cadastros de terrenos, para que os as pessoas cumpram com a sua obrigação fiscal de pagar o Imposto Predial Urbano (IPU), alargando, assim, a base tributária do país.
Durante dois dias, os participantes, oriundo dos nove municípios da província do Bié, vão debater temas como procedimentos para a implementação e monitorização de planos directores, concessão de terrenos e cadastros, apresentações síntese do ponto de situação dos municípios sobre o ordenamento do território, PIIM, entre outros.
Assuntos relacionados com o acompanhamento das obras, manutenção pontual de manivelas, identificação de espaços com possibilidades de crescimento, conformação dos planos existentes e elaboração dos planos simples para os bairros estão também em análise.
A cerimónia de abertura do envento foi presidida pelo governador em exercício do Bié, José Fernando Tchatuvela, que realçou que o ordenamento do território vai fazer com que fluam as linhas de comunicação, de transporte e fazer que haja maior fluidez nos centros urbanos a serem desenvolvidos, em prol do desenvolvimento socioeconómico da província.
