Ondjiva- A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) no Cunene está reforçar o mecanismo de elevação da consciência jurídica dos cidadãos, com particular realce os das zonas rurais, com vista a permitir uma maior adesão de casos de denúncias.
O facto foi avançado hoje, sexta-feira, à ANGOP, pelo delegado do IGAE no Cunene, Moisés Sovi, realçando que esta em carteira o plano de sensibilização das comunidades, via órgãos de comunicação social, não só na língua portuguesa, mas nos diferentes idiomas locais de modo a fazer chegar a mensagem.
“Temos um projecto que encontra-se em execução que é o suporte publicitário traduzido em línguas locais, que será divulgado a nível das rádios locais para mobilizar os cidadãos a denunciarem quando sentirem os seus direitos lesados”, sublinhou.
Desta feita, disse que através do departamento de denúncias, queixas e reclamações, encontra-se disponível o contacto telefónico e qualquer cidadão que tenha dificuldades de interpretar o português possa fazê-lo em língua local.
Moisés Sovi admitiu que muitos cidadãos têm dificuldades de identificar matérias de objecto de denúncia, facto que requer um auxílio das associações profissionais, no sentido de elevarem a cultura jurídica dos cidadãos.
Neste suporte, acrescentou, constam mensagens sobre a importância e o papel exercido pela instituição, sua localização e seus objectos de trabalho, no sentido de aproximar os utentes ao IGAI.
IGAI notifica oito denúncias em três meses
Entretanto, fez saber que no primeiro trimestre do ano em curso, a IGAI, notificou apenas oito denúncias, queixas e reclamações públicas.
O delegado do IGAE no Cunene disse que as denúncias em causa estão relacionadas a improbidades diversas e irregularidades administrativas, que resultaram na abertura de oito processos, cujas irregularidades foram denunciadas por trabalhadores.
O delegado fez saber que no período em causa, foram realizadas acções inspectivas de carácter geral ao gabinete da Saúde, Hospital Geral de Ondjiva (Ekuma) e na Administração Municipal do Cuanhama.
Quanto a administração do Cuanhama, disse que foram identificados 17 projectos diversos, incluindo a merenda escolar, que culminaram na realização de visitas às obras de construção do centro de saúde de Ombulunganga, depósito de medicamentos de Onahuma, construção e apetrecho dos projectos residências de Nehone e Evale.
Moisés Sovi disse que durante as acções de fiscalização foram detectados incumprimentos em termo de prazos contratuais, com adiantamento nos pagamentos e os empreiteiros não conseguiram cumprir com os prazos de execução, assim como a qualidades dos trabalhos realizados.
Apontou igualmente o registo de 152 chamadas telefónicas, junto do Call Center da instituição, destas 115 sem sucesso, 34 transferidas e três com sucesso, que permitiram a desencadear a abertura de um processo.
A IGAE, criada a 17 de Janeiro de 1992, é um órgão auxiliar do Presidente da República, com a missão de efectivar o controlo interno da administração pública.
O controlo interno administrativo da administração pública, da IGAI é realizada por via da inspecção, fiscalização, auditoria, supervisão, controla, sindicância e averiguações de todos os órgãos, organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado, bem como das administrações autónomas.FI/LHE/ART
