Lubango – A Inspecção Geral do Trabalho (IGT), na Huíla, recebeu, em 2024, 285 reclamações de trabalhadores sobre alegados despedimentos anárquicos, sem que tenham sido observados os pressupostos legais compensatórios previstos nessas situações.
Sem avançar dados comparativos, em relação a 2023, a chefe de secção da Inspecção-geral do Trabalho (IGT), Vanuza Songeleni, disse à ANGOP que esses despedimentos foram feitos por 275 empresas detidas por nacionais e por estrangeiros, cujas razões ainda estão a ser aferidas.
Segundo a fonte, que citou os despedidos, falta das condições económicas teria sido a razão principal, pois do grupo de afectados, alguns são de 10 empresas que fecharam as portas nos ramos de construção civil, agricultura, segurança civil, indústria e comércio.
A, também, jurista sublinhou que a Lei Geral do Trabalho prevê a suspensão temporária do vínculo num período de seis meses e depois disso, o empregador poderá voltar a chamar os trabalhadores para retomar aos seus postos.
Admitiu que após inspecção, aferiu-se que há empresas que suspendem anarquicamente o vínculo e sem observar os pressupostos de compensação previstos na lei.
A IGT registou, no período em causa, registou ainda duas mil 644 infracções laborais, menos 1.330 comparativamente ao igual período de 2023, maioritariamente nos sectores do comércio, indústria, agricultura, educação, Administração Geral Tributária (AGT), bancos, transportes e hotelaria e turismo.
De entre as infracções estão a falta do salário mínimo nacional, de inscrição do trabalhador de segurança social, extinção do vínculo, licença sem remuneração, não pagamento de remuneração de férias e suspensão de contrato de trabalho. JT/MS
