Huambo - O número de empresas públicas/privadas que não depositam as contribuições mensais obrigatórias ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) na província do Huambo, aumentou de 1.500 para 1. 661, nos últimos três meses, soube a ANGOP.
A informação foi prestada, esta sexta-feira, o chefe dos serviços locais do INSS , Afonso Chiwale, durante a palestra sobre “Os benefícios de estar inscrito na segurança social”, que marcou as comemorações do 33º aniversário da Institucionalização do INSS, que hoje se assinala.
Na ocasião, lamentou o facto de, apesar das campanhas de sensibilização sobre a importância dos trabalhadores estarem assegurados no Instituto Nacional de Segurança Social, estar a subir, cada vez mais, o número de empresas incumpridoras.
Disse que as instituições em causa já foram notificadas, no quadro do processo de regularização cobrança da dívida, de modo a salvaguardar, futuramente, a dignidade social e económica dos actuais colaboradores.
Informou que estas empresas devem de 2018 à presente data, um total de 552 milhões, 993 mil, 223 Kwanzas e 13 cêntimos.
Adiantou que durante os trabalhos inspectivos, a instituição tem verificado que muitas instituições não inscreveram ou asseguraram junto ao INSS o número exacto de trabalhadores.
Por este motivo, alertou os funcionários públicos e privados, para salvaguarda dos seus direitos em termos de segurança social, em casos de nascimento, velhice ou morte, cuja efectivação depende, grandemente, das contribuições mensais no sistema nacional.
Lembrou que todos os cidadãos, independentemente, do vínculo laboral ou da actividade que exerce (ambulante ou doméstico) com rendimento, estão habilitados, de forma individual ou voluntária, à segurança social, cujo cumprimento passa, também, pela fiscalização e denúncia.
Por sua vez, o vice-governador para os serviços Técnicos e Infra-estruturais, Elmano Francisco, destacou a importância do INSS na garantia da protecção social dos trabalhadores, por conta de outrem ou própria, com foco na garantia dos direitos e dignidade dos cidadãos.
Referiu que o Estado angolano, através do sistema de segurança e protecção sociais obrigatórias, tem o compromisso constitucional de proteger todos os trabalhadores e suas famílias, face a determinados riscos tipificados por lei, que podem ocorrer ao longo da vida e conduzem a extinção ou redução dos rendimentos ou aumento dos encargos familiares.
Recordou, igualmente, que o Instituto Nacional de Segurança Social foi institucionalizado em 1975, pela Lei 18/90, de 27 de Outubro, 1ª Lei de Bases do Sistema Nacional de Segurança Social.
Na província do Huambo, a instituição controla, neste momento, 116 mil funcionários públicos e privados, assegurados, bem como 11 mil e 22 pensionistas com reforma de sobrevivência. MLV/ALH
