Malanje- O vice-governador de Malanje para o sector Político, Económico e Social, Franco Mufinda, defendeu hoje, nesta cidade, a mobilização de todos actores sociais no combate eficiente à violência doméstica na província.
Para o responsável, a violência doméstica é um fenómeno difícil de combater, porquanto muitos casos são encobertos no seio familiar, daí que o Estado, as autoridades tradicionais, organizações juvenis e os membros dos próprios agregados devem engajar-se na luta contra este flagelo.
Franco Mufinda falava no acto de consulta pública para o projecto de revisão da lei 25/11, de 14 de Julho, Legislação Contra Violência Doméstica, tendo referido que, dado o carácter evolutivo das sociedades, é imperioso revisar o referido diploma, ajustando-o ao actual contexto do país.
Reconheceu que a revisão pontual da lei contribuirá para travar a desestruturação dos sectores social, económica e cultural que se tem registado nos últimos tempos, para além de vir a responsabilizar criminal e moralmente os agressores, garantindo assim maior protecção às vítimas.
Por sua vez, a directora nacional para Igualdade e Equidade do Género do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Conceição Nhanga, frisou que a Plano Nacional de Consultas Públicas para o Projecto de revisão da Lei 25/11, visa recolher contribuições multissectoriais para melhorar o esboço da proposta de revisão do referido diploma.
Pretende-se adequar conceitos e alinhar à lei aos instrumentos penais nacionais, regionais e internacionais, tais como o código penal, código de processo penal e à Lei Modelo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Entretanto, a chefe de secção de Protecção de Menores do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em Angola, Amandine Bollinger, reiterou a importância do envolvimento de todos os segmentos sociais no combate à violência doméstica, prática que considera nefasta ao bem-estar e desenvolvimento integral das crianças.
Disse que, a par da consulta pública para o projecto de revisão da Lei 25/11, o UNICEF, o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher e outros parceiros vão dar início a um amplo trabalho de combate à gravidez na adolescência e ao casamento infantil em Malanje, tendo em conta o índice elevado dos referidos casos, à semelhança da Lunda-Norte.
A cerimônia de consulta pública contou com a participação de membros do governo, autoridades tradicionais, líderes religiosos, representantes de partidos políticos, magistrados judiciais e do Ministério Público e outros convidados. ACC/PBC
