Lobito – O Governo Provincial de Benguela vai desencadear, nos próximos dias, acções nos espaços desocupados das centralidades do Lobito, Catumbela (Luhongo) e Baía Farta, no sentido de reforçar a organização e evitar o crescimento de construções ilegais, soube a ANGOP, esta quarta-feira.
Esta situação surge na sequência da extinção da Empresa de Gestão dos Terrenos Infra-estruturas (EGTI) e consequente transferência das competências para os governos provinciais, que doravante vão gerir esses terrenos.
Falando à Rádio Mais, o vice-governador para a área Técnica e Infra-estruturas, Adilson Gonçalves, explicou que a medida visa salvaguardar todo o investimento feito pelo Estado, a nível de infra-estruturas e urbanização.
“O Governo Provincial vai trabalhar com as Administrações Municipais no sentido de repor a ordem e devolver alguma tranquilidade às pessoas que ali vivem”, informou.
Segundo ele, está-se já a fazer o levantamento dos terrenos que tinham compromisso a EGTI e também regularizar os restantes.
“Temos planos de loteamento dos espaços nestas centralidades e o seu crescimento deverá obedecer a este projecto. Tudo que for ilegal, vai desaparecer”, afirmou o vice-governador,
Deu exemplo da Administração Municipal do Lobito que começou já a fazer algum trabalho neste sentido.
Aproveitou para alertar que “quem quiser algum espaço dentro do floral de alguma das centralidades, que ainda esteja disponível, para residência ou serviços, deverá dirigir-se à Administração local para o adquirir".
Questionado sobre a cedência de terrenos pelos sobas ou fiscais da Administração, conforme justificam alguns “prevaricadores”, Adilson Gonçalves foi peremptório em afirmar que as únicas entidades com competência para o fazer, são os administradores e o Governador.
“Os terrenos estão subdivididos por áreas e com com certo limite, que corresponde ao nível dessas entidades “, explicou.
Adilson Gonçalves lembrou que, actualmente, as pessoas têm os processos mais facilitados para não caírem na ilegalidade, acedendo a um portal ou algum site para recolher as informações que pretendem sobre a legalização de espaços, por isso "devem pautar por esta prática".
Das três centralidades da província de Benguela, a do Lobito é a que possui mais evidências de construções ilegais nos espaços infra-estruturados, inclusive com algumas residências já habitadas.TC/CRB
