Luanda – O Governo angolano e os sindicatos dos trabalhadores continuam sem consenso sobre os pontos do caderno reivindicativo apresentado, no ano passado, para aumento salarial na Função Pública e melhoria de outras condições laborais.
O impasse foi anunciado esta quarta-feira, em Luanda, após uma nova ronda negocial convocada no quadro de esforços do Governo para evitar a greve geral na Função Pública marcada para 20 de Março corrente.
Em declarações à imprensa, após a reunião, o porta-voz dos sindicatos dos trabalhadores, Teixeira Cândido, disse que o Governo voltou a apresentar as propostas feitas anteriormente, apesar das concessões admitidas pelos sindicatos nos principais pontos do caderno reivindicativo.
Por exemplo, explicou, os sindicatos baixaram para 100 mil kwanzas a sua exigência de Salário Mínimo Nacional (SMN) contra os 245 mil anteriores, e para 100 por cento o valor do aumento salarial na Função Pública em vez dos 250 por cento iniciais.
Em resposta, o Governo propôs uma revisão do SMN baseada na dimensão das empresas, com 48 mil kwanzas para as pequenas empresas, 70 mil para as médias e 96 mil para as grandes, disse.
Teixeira Cândido acrescentou que, sobre a proposta de aumento salarial na Função Pública, a parte do Governo não apresentou uma contraproposta concreta.
Outro ponto das negociações prende-se com a redução do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), cuja proposta inicial dos sindicatos era de até 10 por cento, mas que, durante as conversações, evoluiu para uma taxa de 15 por cento.
Em relação a essa matéria, o Governo entende que já está em curso um processo ao qual os sindicalistas se negam vincular-se.
Quanto à participação na gestão do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Teixeira Cândido disse que o Governo apresentou uma hipótese de os trabalhadores terem um representante no Conselho de Administração, mas que, para os sindicatos, as experiências de outros países mostram que os institutos de segurança social, porque geram contribuições de trabalhadores, têm tido uma participação partilhada.
Porém, lembrou que todas as propostas resultaram de um processo negocial que, entretanto, o Governo diz não poder satisfazer.
“Infelizmente, não chegamos a nenhum acordo, pelo que se mantém a declaração de greve”, confirmou o porta-voz, para quem fica, no entanto, em aberto nova ronda de negociações se o "Governo tiver novidades".
Governo aberto ao diálogo
Para a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, o Governo vai continuar a trabalhar com os sindicatos no sentido de ajustar as posições e consolidar uma solução que vá ao encontro dos objectivos tripartidos, ou seja, do Governo, das entidades empregadoras e das centrais sindicais.
Confirmou que o Governo reiterou o que havia apresentado, na última reunião, e que, não tendo havido consenso sobre os pontos estruturantes, entende que deve haver espaço para continuar a negociar-se e que, internamente, as duas partes devem estudar o que se pode fazer para se aproximarem os posicionamentos.
Teresa Dias reafirmou que os pontos em desacordo são no domínio das Finanças Públicas e “nós não podemos dar o que não temos”.
Explicou que o Governo tem uma equipa multissectorial que integra representantes das Finanças Públicas e que, com base nos estudos que têm sido feitos, vai apresentando as suas possibilidades, de modo que as reivindicações apresentadas possam ser equacionadas num ponto de vista de sustentabilidade.
Disse que as flexibilidades apresentadas pelos sindicatos já representam um grande avanço, mas que a questão do Salário Mínimo Nacional não é apenas do Executivo, por ser transversal a todos, quer enquanto pessoas, quer enquanto sector privado, e que, portanto, "não se pode aumentar salários e afogar, ao mesmo tempo, o sector empresarial.
“Não é possível uma empresa com cinco trabalhadores pagar cem mil kwanzas de salário mínimo porque ela não factura isto”, sustentou a ministra.
Entende que, neste processo, não é apenas os sindicatos que devem ser ouvidos, mas também entidades empregadoras, o sector empresarial, "porque são elas que pagam".
Nesta perspectiva, esclareceu, cabe ao Executivo, enquanto gestor das políticas, fazer um ponto de mediação em que todos possam sair com resultado que seja sustentável.
Declaração de greve
Quanto à declaração de greve, afirmou ser preocupante, "porque ninguém quer ver o país paralisado", mas que o Governo tem feito o seu melhor para a impedir.
“Entretanto, é preciso que haja, entre as partes, predisposição para se discutir até à exaustão. Não vamos fazer greve, porque temos de fazer, temos de fazer quando os pressupostos pre-existam”, alertou.
Reafirmou que tudo aquilo que foi colocado ao Executivo passou por negociação, partindo-se do pressuposto de que "não vamos iniciar uma greve e acabar com ela com os mesmos resultados que encontramos, porque o Executivo não tem condições de dar mais do que aquilo que está a apresentar”.
Por isso, em caso de greve, afirmou, “vamos ter de acompanhar e reagir em conformidade com os nossos direitos e obrigação em contexto real”.
De acordo com a declaração da greve convocada pela Força Sindical, UNTA-Confederação Sindical e a Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSSILA), a paralisação acontece de forma interpolada de 20 a 22 de Março, de 22 a 30 de Abril e de 3 a 14 de Junho. ART
