Dundo – A governadora da Lunda-Norte, Deolinda Vilarinho, reiterou esta terça-feira, no Dundo, que o governo local vai continuar a implementar acções que têm por base a necessidade de se preservar os direitos da criança, à luz da Constituição da República de Angola e dos 11 compromissos assumidos pelo Executivo.
A governante teceu tais considerações durante um encontro mantido com os deputados da 8ª Comissão da Assembleia Nacional, sublinhando que o assegurar o direito à Educação, Saúde, Registo, entre outros, continuará no centro das prioridades do seu governo.
Disse ser desafio do governo local, a construção de um parque infantil, escola de inclusão e outras de apoio ao bem-estar das crianças, pelo que solicitou à advocacia aos deputados em visita de trabalho a circunscrição, para a sua concretização.
A conclusão do Lar dos Idosos, com 34 dormitórios para albergar 68 idosos, um consultório, sala de lazer, entre outras áreas, cujo grau de execução física ronda os 95 por cento, consta dos desafios do Governo local.
A infra-estrutura em construção no município do Chitato, está orçada em 488 milhões de kwanzas.
Os deputados estão a avaliar a situação social da província da Lunda-Norte, com realce para questões ligadas aos direitos das crianças, justiça juvenil, registo de nascimento, igualdade de género, programa de transferência sociais monetária ‘’Kwenda’’ e combate à pobreza.
Os deputados querem saber se existe na província infra-estruturas para o acolhimento de pessoas vulneráveis, menores em conflitos com a Lei, bem como da execução física e financeira dos projectos sociais inseridos no Plano Integral de Intervenção aos Municípios (PIIM).
Para tal, os parlamentares estão a manter encontros com os administradores municipais, responsáveis dos gabinetes da delegação provincial da Justiça e dos Direitos Humanos e da Acção Social e Igualdade de Género, bem como visitar algumas instituições públicas e obras em curso nos municípios do Chitato, Lóvua e Cambulo.
A jornada de campo dos parlamentares da 8ª Comissão termina quarta-feira no município de Cambulo, onde, entre vários projectos, vão visitar as obras do complexo administrativo autárquico. HD
