Menongue – O governador provincial do Cuando Cubango, José Martins, solicitou esta terça-feira, em Menongue, maior divulgação do projecto de Lei de Revisão do Código de Estrada, por parte dos efectivos da Direcção Nacional de Viação e Trânsito (DNVT).
José Martins, que falava na abertura do acto provincial de consulta pública sobre o Projecto de Lei de Revisão do Código de Estrada, considerou fundamental que se divulgue o documento aos condutores, para se elevar a consciência dos cidadãos sobre os cuidados a ter na estrada, visando a redução dos acidentes de viação.
O governante lembrou que o índice de mortalidade nas estradas remete a uma reflexão sobre a necessidade de se alterar o quadro, com o envolvimento de todos os sectores estruturantes da sociedade, para que seja possível, a médio e longo prazo, vencer este flagelo.
“Espera-se, com a realização deste acto, clarificar as condições legais e técnicas, adequar o futuro diploma às medidas que concorram para a redução da sinistralidade rodoviária e a consequente educação dos utentes da via pública”, acrescentou.
Recordou que os governos provinciais são orientados a trabalhar na alteração da sinalização dos limites de velocidade, em que consta a proposta da obrigatoriedade da frequência do curso de condução para os condutores que exercem actividade de táxi, devido à complexidade no transporte de pessoas.
José Martins encorajou os membros do conselho provincial de viação e ordenamento do trânsito a trabalharem com tecnologia para proporcionar a justiça social no seio dos cidadãos, que tanto almejam ver a problemática do trânsito adequado e conformado ao bem-estar de todos os cidadãos.
Por seu turno, o chefe de secção de Registo, Cadastro e Recenseamento de Veículos do conselho local, Carlos Massoxi, disse que a alteração do código de estrada vai permitir adequar os anseios do Estado e reforçar a protecção jurídica dos cidadãos na via pública.
Durante o encontro, foram debatidas questões da taxa de alcoolemia no sangue, a obrigatoriedade do certificado do ensino médio para a obtenção da carta de condução, o limite de velocidade nas localidades, que baixa de 60 para 45 quilómetros/hora, bem como a proibição do transporte de passageiros em veículos de mercadoria.
Questões como requisitos para a obtenção da carta de condução por parte de cidadãos estrangeiros e a unificação de título de propriedade e livrete num único documento geraram, também, debates entre os presentes.
A proposta de lei de alteração do código de estrada comporta 182 artigos, diferente do código vigente, que tem 178.
Estiveram presentes no encontro, decorrido no anfiteatro da sede do governo, oficiais da Polícia Nacional, juristas, autoridades tradicionais, professores, automobilistas, mototaxistas, entre outros convidados. LMZ/ALK/JSV
