Luanda - O Gabinete Provincial de Infra-Estrutura e Serviços Técnicos passa doravante a emitir os títulos de concessão de terrenos da competência da governadora, Ana Paula de Carvalho, anunciou nesta quinta-feira, o responsável da área, Calunga Quissanga.
O documento deixa de ser emitido pelo Gabinete Jurídico do Governo Provincial de Luanda (GPL), depois de receber o expediente proveniente do Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda (IPGUL), instituição que vai desempenhar o mesmo papel.
De acordo com Calunga Quissanga, em declarações à imprensa, depois da decisão saída na Décima Sessão Ordinária do GPL, o produto final da concessão de terrenos visados pela governadora vão ter a chancela do seu Gabinete.
Quanto aos direitos de concessão da responsabilidade das administrações municipais, o responsável frisou que os munícipes devem solicitar localmente, desde que cumpram com os pressupostos legais.
No encontro, a Administração Municipal de Icolo e Bengo, viu aprovado o seu Plano Directorio Municipal (PDM), que para a sua titular, Humberta Paixão, é um grande instrumento de gestão de terras fundiárias, que vai permitir desenvolver outros planos para o ordenamento do território, com base na especificação dos espaços.
Para o chefe de Departamento de Desenvolvimento Urbano do Instituto Nacional do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Alcibíades Guynhy, que apresentou o PDM, o mesmo vai servir para definir as linhas estratégicas do desenvolvimento do município, que prevê o surgimento de polos industrias, agrícolas, a construção de linhas ferroviárias e rodoviárias.
A implementação em breve dos equipamentos sociais com arrecadação de fundos locais, segundo o responsável, vão conferir maior visibilidade ao município, atractividade económica, oportunidade de negócio e qualidade devida aos munícipes.
Na reunião, presidida pela governadora Ana Paula de Carvalho e que contou com a participação de directores provinciais e administradores municipais, foi analisado o relatório preliminar sobre o início do ano lectivo2021/2022, o Plano de Intervenção das Doenças Tropicais Negligenciadas, entre outros assuntos.
