Luanda - Cem mil e 194 postos de trabalho foram criados de 2019 a 2022 através do Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE), informou, nesta sexta-feira, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias.
Segundo a governante, que falava na cerimónia de cumprimentos de fim de ano, a formação profissional mereceu uma atenção particular, razão pela qual se fez uma aposta séria na melhoria do sistema nacional.
Acrescentou que foi possível, no ano prestes a terminar, aumentar a oferta formativa, com a construção de cinco novos centros de formação profissional nas províncias de Luanda, Huambo, Uíge, Bié e Namibe, bem como a reabilitação e apetrechamento de quatro outros nas províncias da Lunda Sul, Zaire, Cuanza Norte e de Luanda.
Teresa Dias referiu que a recente criação do Instituto Nacional de Qualificações, através do decreto presidencial n.º 208/22, de 23 de Julho, vai contribuir para a melhoria significativa da qualidade dos formandos e dos níveis de qualificação, bem como a disponibilização de uma oferta atractiva de nível não superior.
Sublinhou que o objectivo é promover a valorização da formação inicial, contínua e a aprendizagem ao longo da vida, sem descurar a inserção dos formandos no mercado de trabalho.
De acordo com a ministra, deu-se o primeiro passo para a introdução de reformas ao nível da inspecção geral do trabalho com a promoção e aprovações do Estatuto do Inspector do Trabalho, do regime remuneratório da carreira especial da inspecção geral do trabalho e do novo Estatuto Orgânico da Inspecção Geral do Trabalho.
Trabalho Infantil
Teresa Dias adiantou que é um desafio do sector dar continuidade a erradicação do trabalho infantil, dando cumprimento as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos programas gizados pelo executivo neste domínio.
“Tem sido grande a preocupação do executivo em mitigar as consequências que enfermam esta franja da sociedade, pelo que, recentemente, por via do decreto presidencial n.º 285/22, de 08 de Dezembro, foi actualizada a lista de trabalhos proibidos ou condicionados a menores”, enfatizou.
Para isso, almeja que para o ano que se avizinha, em função dos orçamentos propostos, o sector possa dar passos assertivos de forma a desimpactar algumas consequências ainda muito visíveis neste domínio.
Nesta perspectiva, outro desafio está relacionado com a criação do escritório da OIT em Angola, cujos passos para a sua efectivação estão em curso de forma profícua, na medida em que no plano legal já foi publicado o decreto presidencial n.º 133/22, de 01 de Junho, que cria a comissão multissectorial para a sua implementação.
Segurança Social
A ministra Teresa Dias destacou também as reformas em curso no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), tendo como pressuposto a necessidade de modernização e maior eficiência.
Segundo a governante, este processo de mudanças a nível da segurança social permitiu o alargamento da base contributiva e na maior robustez da instituição, sendo que são controlados actualmente 219 mil 276 contribuintes, dois milhões 510 mil 85 segurados e 196 mil 302 pensionistas.
Fez igualmente referência a recuperação de 79 imóveis do INSS com destaque para o Edifício da Clínica Luanda Medical Center, Instituto Sapiens, Hotel Monalisa Residence, Kings Towe, Edificio Consolação e Projecto Imobiliário Torres Eucalipto.
Perspectivas
Para 2023, disse que estão reservados grandes desafios como a capacitação institucional, valorização dos recursos humanos da administração pública, simplificação e modernização dos serviços de atendimento ao público e melhoria da organização e das condições do trabalho.
Apontou ainda a aprovação e execução do programa nacional de emprego, revisão do modelo de protecção social e modernização e expansão da protecção social obrigatória.
A implementação do sistema integrado de gestão de recursos humanos (SINGERH) e o acompanhamento do processo de aprovação da proposta da nova Lei Geral do Trabalho são outros desafios.
