Luanda - O Executivo angolano vai reforçar as acções de salvaguarda da dignidade, direito de protecção e integração social da pessoa com albinismo, com a implementação, até 2027, de um Plano de Apoio a este grupo.
O referido Plano de Protecção às Pessoas com Albinismo 2023-2027 (PAPPA – 2027), cujo Decreto Presidencial foi publicado em Diário da República, no dia 9 do corrente mês, visa a criação de condições para a execução de objectivos em prol de todos os cidadãos.
O plano, enquadrado nas competências e atribuições do Conselho Nacional da Acção Social (CNAS), vai permitir, também, a execução de tarefas sectoriais, com vista ao apoio, protecção e materialização dos direitos e legítimos interesses das pessoas com albinismo e respectivas instituições representativas.
Neste sentido, foram definidas como prioritárias, no quadro do apoio e proteção às pessoas com albinismo, as áreas da educação, saúde, ordem e tranquilidade públicas, transporte, pesquisa investigativa e monitorização e relatórios de direitos humanos.
O PAPPA prioriza ainda as acções nas áreas da administração da justiça e assistência à vítima, legislação, ensino superior, ciência, tecnologia de informação, desporto – inclusão social, cultura, protecção e segurança social, habitação e acessibilidade laboral.
Com vista a alcançar os objectivos específicos, o plano definiu, também, áreas de intervenção estratégicas que darão suporte aos sectores prioritários de apoio e protecção às pessoas com albinismo.
Trata-se do acesso universal à assistência médica e medicamentosa, educação cívica, consciencialização e literacia e acção social.
O programa prevê a educação escolar inclusiva e de qualidade, acesso ao ensino superior, desporto como ferramenta de integração social, cultura, políticas e leis de protecção para o combate ao estigma e discriminação, pesquisa e produção de dados estatísticos.
O programa está avaliado em quarenta e sete mil milhões, trezentos e vinte e nove milhões, duzentos e noventa e três mil e quarenta nove kwanzas. Está alinhado com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Agenda 2030 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas e com o Plano de Acção sobre Albinismo em África.
O albinismo é um distúrbio genético que se caracteriza pela ausência total ou parcial da melanina (pigmento responsável pela coloração da pele, dos pêlos e dos olhos).
As pessoas com albinismo apresentam pele muito branca, olhos, cabelos, cílios e demais pêlos do corpo extremamente claros.
A principal causa do albinismo é a alteração genética que atinge a produção de melanina, sendo que é necessário que o gene com mutação seja herdado do pai e da mãe, para que a condição se manifeste. EVC/OHA
