Luanda – Um Plano de Acção Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI) em Angola, mediante a criação de estratégias políticas de prevenção, foi lançado esta quinta-feira, em Luanda, pelo Executivo angolano.
Lançado num acto presidido pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, o plano visa criar um ambiente favorável para o desenvolvimento harmonioso das crianças e fortalecer a capacidade institucional para a resolução da problemática do trabalho infantil no país.
O PANETI/2022-2025, criado à luz do Decreto Presidencial nº239/21 de 29 de Setembro, surge em concretização das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e constitui uma acção decisiva para a tutela dos direitos humanos.
Para a implementação do plano, o Governo angolano criou a Comissão Multisectorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Segundo a OIT, em 2020, 160 milhões de crianças e adolescentes entre os cinco e 17 anos foram vítimas de trabalho infantil no mundo, sendo 97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas.
O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os(as) de frequentar a escola e estudar normalmente, bem como de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades, constituíndo uma grave violação dos direitos humanos.
Em 2019, por via de uma resolução aprovada por unanimidade, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou 2021 como Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, com a finalidade de instar os governos a trabalharem para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A Meta 8.7 do 8º objectivo da Agenda 2030 dos ODS encoraja os Estados membros da ONU a tomarem medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças como soldados, e, até 2025, pôr o fim ao trabalho infantil em todas as suas formas.
