Lubango - Os participantes à conferência provincial sobre Direito à Terra e Água na Perspectiva de Género, recomendaram, esta quarta-feira, no Lubango, as autoridades tradicionais a integrarem as mulheres na resolução de conflitos, sobretudo no meio rural.
Concluiram que as mulheres terão uma melhor interacção e decisão, nas questões de herança de terras para as viúvas, por serem as mais afectadas nos conflitos de terra, principalmente após a morte dos seus parceiros.
Para os conferencistas, as mulheres ficam sem as terras e são devolvidas às famílias, daí a necessidade das instituições do Estado ajudarem as autoridades tradicionais revendo as leis e adaptá-las a realidade local.
Justificam que a proposta de revisão da Lei de Terras é moderna e alinhada aos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito, da dignidade da pessoa humana, mas não consagra princípios claros sobre a promoção e protecção do género no direito à terra e à água.
Reconheceram que o problema de conflitos de terras é secular e carece de uma intervenção do Estado, pois sobretudo nas zonas rurais ainda persistem práticas costumeiras contrárias à dignidade da pessoa humana e discriminatórias à mulher, no que se refere ao acesso aos direitos fundiários.
Afirmaram que a terra, enquanto propriedade originária do Estado integrada no seu domínio privado ou público, deve ser preservada, para as comunidades deixarem de encontrar dificuldades na legalização de suas propriedades fundiárias, através dos títulos de reconhecimento.
O evento, realizado pela Acção de Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), serviu para potenciar os participantes de conhecimentos sobre as questões da terra e da água, na perspectiva do género e analisar o processo da proposta de revisão da Lei de Terras.
