Huambo – A directora da ADRA na província do Huambo, Cidália Gomes, apelou, hoje, quarta-feira, para a necessidade da protecção do direito à terra nas comunidades rurais, visando o fomento da produção agrícola.
A responsável local da organização não-governamental Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) falava na abertura da conferência provincial sobre Segurança Fundiária, aos camponeses familiares, autoridades tradicionais e membros da sociedade civil.
Segundo Cidália Gomes, com a sua protecção dos terrenos comunitários, dar-se-á avanços significativos no domínio do comércio rural nesta região do país, com foco no combate à pobreza.
Disse que ADRA continua a trabalhar com o Governo do Huambo na organização da documentação exigida para a legalização de terrenos das cooperativas agrícolas e outras, tendo em conta as dificuldades com que se debatem para a sua legitimação.
Por esta razão, Cidália Gomes defende a redução da burocracia na cedência de terra, para além de um controlo rigoroso dos sobas que insistem em comercializar os terrenos desorganizadamente.
Já o director do Gabinete Jurídico do Governo do Huambo, Crescenciano Sapi, disse que o Estado está a trabalhar para melhorar a actual Lei de Terras, com a redução da documentação exigida no acto de legalização, principalmente nas zonas rurais.
Os participantes ao evento, com término previsto para hoje, estão a debater em temáticas sobre “O direito à terra para as comunidades rurais”, “Experiências de legalização e titularização de terras comunitárias nas províncias do Huambo e Huíla" e “Processo de revisão da Lei de Terras”
Criada em 1990, a ADRA é uma organização não-governamental vocacionada a promover o desenvolvimento democrático, sustentável, social, económico e ambiental de Angola, bem como a reconciliação nacional.
