Mbanza Kongo – Um funcionário da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), no município de Mbanza Kongo, província do Zaire, foi detido quinta-feira, por alegada apropriação de dinheiro da multa que deveria ser aplicada a um motorista que danificou cabos eléctricos de baixa tensão.
Trata-se do responsável do gabinete de segurança empresarial da ENDE, de 43 anos de idade, que recebeu 35 mil kwanzas do motorista de um camião contentorizado que arrastou e danificou cabos eléctricos no bairro 11 de Novembro, deixando alguns moradores às escuras.
O acusado foi detido pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) em parceria com agentes da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), na sequência de uma denúncia pública.
Em declarações hoje à imprensa, a chefe do departamento de inspecção, auditoria e combate à corrupção da IGAE no Zaire, Marisa Salvador, explicou que o acto praticado se configura ao crime de recebimento indevido de vantagem, previsto e punível nos termos do artigo 357º, do Código Penal, e do enriquecimento sem causa, conforme estipula o artigo 37º da Lei nº 3/10, de 29 de Março, Lei da Probidade Pública.
Informou que o camionista, de 40 anos de idade foi, igualmente, detido, na condição de presumível corruptor activo, sendo que ambos serão presentes ao juiz de garantia para os procedimentos subsequentes. DA/PMV/JL
