Caxito – O papel fiscalizador da Agência de Protecção de Dados, APD, que visa garantir a privacidade dos cidadãos, foi destacado quarta-feira, em Caxito, província do Bengo.
Durante um seminário sobre os desafios de protecção de dados pessoais em Angola, o director da instituição, Cruz Joaquim da Gama, explicou que a APD é a autoridade pública do Estado angolano responsável pela fiscalização do modo como as instituições públicas e privadas tratam os dados pessoais dos cidadãos.
É a instituição, continuou, que garante o exercício dos direitos dos cidadãos sobre os seus dados pessoais, sanciona todos os que violam as regras do tratamento de dados e orienta as medidas de segurança da informação.
"Definimos como dados pessoais qualquer informação, seja qual for, a sua natureza ou suporte, incluindo imagem, som, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável", esclareceu.
A confidencialidade, integridade, e a disponibilidade foram definidos pelo responsável como sendo os princípios básicos da segurança da informação.
O vice-governador para o Sector Político, Social e Económico no Bengo, José Bartolomeu Pedro, considerou preocupante a forma como algumas pessoas usam a internet ou redes sociais, apontando alguns comportamentos que afectam a privacidade dos cidadãos.
Para além deste tema, o seminário abordou também questões sobre o regime jurídico de protecção de dados, os conceitos, tratamento, princípios gerais e requisitos específicos para o tratamento de dados pessoais, os direitos dos titulares, entre outros.
A Agência de Protecção de Dados foi criada em 2019.
A instituição tem por objectivo fiscalizar as instituições públicas e privadas que tratam de dados pessoais dos cidadãos. MD/IF
