Luanda - Os deputados das primeira e quarta Comissões da Assembleia Nacional (AN) defenderam hoje, sexta-feira, em Luanda, em sessão plenária, o remanejamento de verbas do OGE 2023 para o sector social.
Os parlamentares, que debateram com os membros do Executivo os projectos ligados ao sector, sugeriram o aumento de verbas para o ensino pré-escolar, os ex-militares e para resolver as greves cíclicas, sobretudo no sector da educação e saúde.
De acordo com a deputada do MPLA Maricel Capama, para que se possa ter uma proposta melhor ajustada dentro das prioridades, deve haver um remanejamento para o bem-estar social e económico das populações.
Por sua vez, o deputado Armando Capunda, também da bancada parlamentar do MPLA, defendeu a necessidade de se prestar maior atenção ao ensino especial, com destaque para aquisição de material didáctico, como livros de língua gestual e máquinas de escrever em Braile (sistema de escrita táctil usado por pessoas invisuais), dando solução a alguns problemas nesse subsistema.
O deputado da UNITA Paulo Faria defendeu a inclusão, no processo de elaboração do OGE dos parceiros sociais, bem como a criação de uma fundação ou Instituto Nacional de acção social.
Educação e Ensino Superior
A ministra da Educação, Luísa Grilo, disse que neste orçamento a prioridade é o acabamento e apetrechamento das unidades escolares paralisadas há muito tempo, e acrescentou que o sector tem também necessidade de recrutar 78 mil 842 professores, por meio de concursos públicos.
Para o sector do Ensino Superior, a ministra Maria do Rosário afirmou que o projecto de OGE contempla a nove províncias a construção e apetrechamento de unidades orgânicas e a execução de 25 projectos para ciência e investigação, que conta com uma verba exígua.
Fez saber que estão em análise 199 pospostas para o financiamento, por via da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECIT), e que se estão a adequar as ofertas formativas, tendo em conta as necessidades locais e o seu desenvolvimento.
Finanças
Por seu turno, a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Juciene Cristiano de Sousa, admitiu que a fatia atribuída é exígua, mas sugeriu que o sector defina prioridades dentro das verbas alocadas.
No seu entender, a função da dívida pública é importante para qualquer país que se quer desenvolver, e a utilização responsável e consciente do endividamento público é fundamental, principalmente para uma economia em desenvolvimento como a de Angola.
Disse não existir falta de sensibilidade para a satisfação de todas as necessidades.
A ministra de Estado para o Sector Social, Dalva Ringote, mostrou disponibilidade para o diálogo e pediu aos deputados apoio no acompanhamento e fiscalização dos projectos.
Afirmou que se está a trabalhar para que o benefício do programa Kwenda saia de 8 mil e 500 para 11 mil ,por mês, para dar maior dignidade às famílias.
Durante a plenária, foram igualmente debatidas questões como a rentabilização dos estádios desportivos, o empoderamento das mulheres, a equidade e paridade do género, a centralização dos serviços de saúde e a construção e o apetrechamento de laboratórios e bibliotecas.
Igualmente, foram aflorados aspectos como humanização dos serviços, assistentes comunitários para prevenção sanitária, reconhecimento das línguas Nganguela, Nianeka, Oshiwambo e Herero, e a efectivação do estatuto dos agentes florestais.
