Huambo – O delegado da Justiça e dos Direitos Humanos na província do Huambo, Ernesto Estêvão Pedro, pediu, nesta segunda-feira, a todos os proprietários de imóveis a aderirem massivamente ao Registo Predial, que decorre no país.
Segundo o responsável, que falava à margem da V sessão ordinária do Governo local, orientada pela governadora Lotti Nolika, a massificação do registo predial no país tem como foco o alargamento do programa de legalização e regularização do património habitacional do Estado, bem como os imóveis dos particulares.
Esclareceu que o programa, visa registar todos os imóveis do Estado, incluindo, no caso particular da província do Huambo, as centralidades do Lossambo, Fernando Faustino Muteka e do Bailundo para, posteriormente, serem transferidos para as pessoas que neles vivam ou que os queiram adquirir.
Por esta razão, apelou a todos os proprietários de imóveis urbanos ou rústicos (lavras, fazendas e outros) para registarem o aludido património, com a vantagem de servir de garantia nos casos de hipoteca em caso de crédito bancário.
A outra vantagem, conforme o delegado da Justiça e dos Direitos Humanos, é de que, em caso de reivindicação de uma segunda pessoa, prevalecer o primeiro registo, daí a sua importância, principalmente, na diminuição dos litígios e conflitos na posse de terras e ou de qualquer imóvel.
Ernesto Estêvão Pedro solicitou, por esta razão, o apoio e colaboração institucional das administrações municipais, no sentido de incentivarem e sensibilizarem os munícipes para aderirem, de forma massiva, ao registo predial, incluindo aqueles que construíram as suas residências com meios próprios, para evitarem conflitos no futuro.
Durante a sessão, foram analisados assuntos sobre o balanço de arrecadação de receitas durante o primeiro trimestre deste ano, por via do portal do munícipe, o ponto de situação dos trabalhos realizados com os kits de terraplenagem, o nível de execução das acções do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), do PRODESI e o relatório da jornada Março mulher.
Com uma área de 35 mil 771 quilómetros quadrados, 11 municípios, 37 comunas e 3 mil 387 aldeias, o Huambo, planalto central de Angola, tem mais de dois milhões 519 mil habitantes.
